Questões de Concurso

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Q2580948 Direito Urbanístico

Leia o caso a seguir.


Um município acaba de chegar, segundo dados divulgados pelo último censo promovido pelo IBGE e segundo levantamentos dos gestores locais, à população de 20.000 (vinte mil) habitantes.


Elaborado pelo(a) autor(a).


Considerando o contexto do caso narrado e o que disciplina a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o município

Alternativas
Q2564857 Direito Urbanístico

Acerca do direito de preempção, julgue o item a seguir.


Caso o proprietário de imóvel expropriado por interesse social verifique que a coisa não teve o destino para o qual fora desapropriada, ele terá direito de preferência na aquisição do imóvel, pagando o valor que recebeu da administração pública, acrescido de juros e correção monetária.

Alternativas
Q2553203 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) instituiu diretrizes gerais para a política urbana. Assinale a alternativa que melhor associa uma diretriz a um direito de grandeza constitucional.
Alternativas
Q2551435 Direito Urbanístico
Analise o texto abaixo, de acordo com Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), Seção XII, Art. 36.

Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de.....(1).... para obter as licenças ou autorizações de construção, .....(2)..... a cargo do Poder Público municipal.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q2548570 Direito Urbanístico
O Município de Passo Fundo pretende realizar a desapropriação de área urbana sobre a qual foi constituído direito real de superfície. Nesse caso, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: A
24: A
25: E