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Q418130

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418130 Direito Notarial e Registral

No que se refere a reconhecimento de firma, autenticação de cópias de documentos e selo de autenticidade, assinale a opção correta.

Alternativas

A utilização do selo de autenticidade é, em regra, obrigatória nos atos de autenticação de documentos e reconhecimentos de firmas; sua falta acarreta ausência de eficácia de tais atos, que permanecem válidos.

Os tabeliães, ao autenticarem cópias reprográficas, devem restringir-se à conferência dos textos e do aspecto morfológico da escrita, pois não lhes cabe avaliar eventuais sinais indicativos de possíveis fraudes.

É vedada a autenticação de reprodução reprográfica autenticada, ou não, de outra reprodução reprográfica de documento público ou particular, salvo em caso de cópia reprográfica que constitua documento originário emanado de autoridade ou repartição pública, tal como a carta de sentença.

O reconhecimento de firma por autenticidade é feito pela comparação da assinatura do documento com aquela contida no arquivo do tabelionato.

É vedado o reconhecimento de firmas em documentos redigidos em língua estrangeira.

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Q418127

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418127 Direito Notarial e Registral

Em relação à responsabilidade civil dos tabeliães de notas por danos causados a terceiros, assinale a opção correta de acordo com o STJ.

Alternativas

Sendo a responsabilidade pessoal do tabelião, em caso de sucessão de delegatários na serventia, não pode o sucessor responder por ato ilícito do sucedido.

Embora a responsabilidade do tabelião seja de caráter pessoal, em caso de sucessão de delegatários na serventia, é possível responder o sucessor solidariamente com o sucedido.

Embora a responsabilidade do tabelião seja de caráter pessoal, havendo sucessão de delegatários na serventia, é possível responder o sucessor de forma subsidiária com o sucedido.

A responsabilidade é pessoal e irrestrita do tabelião que exerce a função delegada no momento da protocolização da demanda judicial, independentemente de quem exercia função na época dos fatos, já que se trata de atividade de risco.

Sendo a responsabilidade pessoal do tabelião, é-lhe vedada a ação de regresso contra prepostos.

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Q418125

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418125 Direito Notarial e Registral

Sobre a atuação dos oficiais dos serviços notariais, assinale a opção correta.

Alternativas

O registro civil de nascimento e suas respectivas certidões não estão sujeitos ao pagamento de taxas e emolumentos.

Somente quando for expressamente autorizado pelos cônjuges constantes do registro, o oficial de registro civil poderá expedir certidão de casamento em favor de terceiro.

O assento de óbito está sujeito ao pagamento de taxas e emolumentos.

Quando requeridas por terceiros, as certidões de nascimento ficam sujeitas ao pagamento de emolumento.

É vedado ao oficial de registro civil expedir certidão de óbito de pessoa falecida com idade inferior a doze anos.

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Q418124

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418124 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta com relação ao nome e prenome das pessoas naturais.

Alternativas

É atribuição unicamente dos pais o registro civil de nascimento de seu filho.

Quando do registro, o oficial de registro civil não poderá intervir na sua indicação.

Não há óbice legal para que os filhos havidos fora do casamento adotem o nome de família do pai.

Conforme a Lei de Registros Públicos, o nome é imutável.

Uma vez adquirida a maioridade civil, admite-se um único pedido de alteração ou substituição de nome sem que haja motivação.

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Q418123

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Casamento no Direito Notarial e Registral , Adoção no Registro Civil ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418123 Direito Notarial e Registral

Com relação a casamento e adoção, assinale a opção correta.

Alternativas

Após a viuvez de sogro e nora, não há óbice quanto ao casamento entre ambos.

Há vedação legal para que um cônjuge adote o filho do outro.

A celebração do casamento, quando realizada por oficial do registro civil, deve ser gratuita.

É obrigatória a intervenção do MP no processo de habilitação para o casamento.

Não subsiste o impedimento para o casamento entre irmãos se um deles tiver sido submetido a adoção.

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