Questões de Concurso

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Q868216 Direito Internacional Público
João, estrangeiro, residente no país há 10 anos, foi acusado de prática de crime doloso contra a vida cometido no Brasil, tendo sido julgado por este fato perante tribunal do júri brasileiro. Paralelamente, foi condenado em seu país de origem por manifestar-se, publicamente, em contrário à política praticada pelo Governo, o que lá é considerado crime. Em razão dessa condenação, a justiça estrangeira requereu ao Brasil a extradição de João. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal, o tribunal do júri
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Q862691 Direito Internacional Público
Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de
Alternativas
Q842263 Direito Internacional Público

A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.


Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição.

Alternativas
Q842262 Direito Internacional Público

A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.


Será excluído da detração o período em que o extraditando tiver ficado preso cautelarmente no Brasil por crimes cometidos em território nacional que não estiverem elencados no pedido de extradição.

Alternativas
Q842261 Direito Internacional Público

A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.


A existência de vínculos conjugais e(ou) familiares do extraditando estrangeiro com pessoas de nacionalidade brasileira não se qualifica como causa obstativa da extradição.

Alternativas
Respostas
26: D
27: D
28: E
29: C
30: C