Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891712
Direito Internacional Público
Em viagem ao Rio de Janeiro, Paolo, italiano, filho do
embaixador da Itália no Brasil, registrado como dependente
deste, com quem vive, foi à Lapa, onde se embriagou. Com a
capacidade psicomotora comprometida, assumiu a direção de um
veículo e, em seguida, devido à embriaguez, atropelou e matou
uma pessoa.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Q1873819
Direito Internacional Público
Dionísio, durante a realização do carnaval de rua no Rio de
Janeiro, é flagrado subtraindo um aparelho celular de pessoa
embriagada. Ao ser submetido à revista, são encontrados seis
outros aparelhos de telefonia móvel. Conduzido à Delegacia de
Polícia, se identifica como agente consular grego, informação que
é verificada e confirmada.
Diante desse quadro, em termos de responsabilidade penal, Dionísio:
Diante desse quadro, em termos de responsabilidade penal, Dionísio:
Q1869802
Direito Internacional Público
O Brasil aderiu ao Estatuto de Roma (ER), internalizando-o por meio do Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002. Para eliminar ou ao menos para atenuar as incompatibilidades entre o ER e a Constituição da República de 1988 (CRFB/1988), a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, inseriu o §4º, no Art. 5º, dispondo que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional (TPI) a cuja criação tenha manifestado adesão.
Um exemplo de incompatibilidade entre o ER e a CRFB/1988 é a previsão de:
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |
Q1774961
Direito Internacional Público
Acerca do Tribunal Penal Internacional e de sua importante
relação com as Nações Unidas, em particular com o
Conselho de Segurança, julgue (C ou E) o item a seguir.
O poder de o Conselho de Segurança solicitar adiamento do inquérito e do procedimento criminal no Tribunal Penal Internacional, por meio de resolução aprovada nos termos do disposto no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, está consignado no Estatuto de Roma e foi exercido na investigação da situação na Líbia.
O poder de o Conselho de Segurança solicitar adiamento do inquérito e do procedimento criminal no Tribunal Penal Internacional, por meio de resolução aprovada nos termos do disposto no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, está consignado no Estatuto de Roma e foi exercido na investigação da situação na Líbia.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |
Q1774960
Direito Internacional Público
Acerca do Tribunal Penal Internacional e de sua importante
relação com as Nações Unidas, em particular com o
Conselho de Segurança, julgue (C ou E) o item a seguir.
Pode o Conselho de Segurança, agindo nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, denunciar ao (à) procurador(a) do Tribunal Penal Internacional qualquer situação em que haja indícios de ter ocorrido a prática de crimes previstos no Estatuto de Roma.
Pode o Conselho de Segurança, agindo nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, denunciar ao (à) procurador(a) do Tribunal Penal Internacional qualquer situação em que haja indícios de ter ocorrido a prática de crimes previstos no Estatuto de Roma.