Questões de Concurso sobre Administração Financeira e Orçamentária para FCC

Q66993

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: BAHIAGÁS Prova: FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração |

Q66993 Administração Financeira e Orçamentária

O ciclo orçamentário na gestão pública

I. é um processo de caráter intermitente e simultâneo, por meio do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.

II. corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final.

III. envolve um período maior que o exercício financeiro, uma vez que abrange todas as fases do processo orçamentário: elaboração da proposta; discussão e aprovação; execução e acompanhamento; controle e avaliação do orçamento.

IV. é o espaço de tempo compreendido entre 1o de janeiro e 31 de dezembro de cada ano.

V. é a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

É correto o que consta APENAS em

A

I e IV.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

II, III e V.

E

III, IV e V.

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Q64270

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Engenharia de Software |

Q64270 Administração Financeira e Orçamentária

Ao final do seu mandato, é vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da Lei Complementar no 101/2000, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, nos últimos

A

quatro meses.

B

cinco meses.

C

dois trimestres.

D

três trimestres.

E

dois quadrimestres.

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Q64269

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Engenharia de Software |

Q64269 Administração Financeira e Orçamentária

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, sendo que, no primeiro a redução do excedente deverá ser de pelo menos

A

10%

B

15%

C

20%

D

25%

E

35%

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Q64268

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Engenharia de Software |

Q64268 Administração Financeira e Orçamentária

Se a despesa total com pessoal, do Ministério Público, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar no 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 deste dispositivo legal, o percentual excedente deverá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo que no primeiro, a redução deverá ser de

A

um terço.

B

um quarto.

C

metade.

D

dois terços.

E

dois quartos.

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Q64267

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Engenharia de Software |

Q64267 Administração Financeira e Orçamentária

Na verificação do atendimento dos limites da despesa total com pessoal, definidos no artigo 19 da Lei Complementar no 101/2000, NÃO serão computadas as despesas

A

de Proventos de Aposentadorias.

B

de Subsídios a Agentes Políticos.

C

de Indenização por Demissão de Servidores.

D

com Vantagens Variáveis.

E

com Proventos de Reforma e Pensões.

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Q64266

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Engenharia de Software |

Q64266 Administração Financeira e Orçamentária

A despesa total com pessoal dos Estados, em cada período de apuração, NÃO poderá ser superior ao percentual da Receita Corrente Líquida equivalente a

A

39%

B

40%

C

45%

D

50%

E

60%

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Q62772

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62772 Administração Financeira e Orçamentária

Tratando-se da Lei nº 4.320/1964, as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como

A

despesas de custeio.

B

transferências correntes.

C

subvenções econômicas.

D

transferências de capital.

E

inversões financeiras.

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Q62771

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62771 Administração Financeira e Orçamentária

No planejamento da administração pública brasileira, o PPA ? Plano Plurianual

A

tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de quatro anos.

B

estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

indica os rumos a serem seguidos e priorizados no decorrer do exercício financeiro.

D

é o instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro, cuja principal finalidade é gerenciar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

E

compreende o ingresso de recursos que se integram ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo.

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Q60688

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60688 Administração Financeira e Orçamentária

Levando-se em consideração as regras sobre precatórios, previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar:

A

O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, mas a cessão de precatórios somente produzirá efeitos após a concordância expressa do devedor e a comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.

B

Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites legais da dívida pública.

C

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

D

O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.

E

No momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial.

Q60685

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60685 Administração Financeira e Orçamentária

A doutrina classifica as receitas públicas em originárias e derivadas. São exemplos de receita derivada e receita originária, respectivamente,

A

taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de energia elétrica.

B

empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.

C

taxa de lixo urbano e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

D

imposto sobre a renda e contribuição de intervenção no domínio econômico.

E

contribuição de melhoria e contribuição social.

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Q60227

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60227 Administração Financeira e Orçamentária

A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar prevista

A

apenas na Lei Orçamentária anual e é caracterizada como despesa corrente, na espécie transferência corrente.

B

apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa de custeio, na espécie despesa de capital.

C

apenas no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie de inversão financeira.

D

na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa corrente, na espécie despesa de custeio.

E

no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie investimento.

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Q60226

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60226 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a despesa pública de caráter continuado, é INCORRETO afirmar:

A

É considerada despesa pública corrente aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo de caráter normativo.

B

É despesa pública que fixa obrigação de execução por um período superior a dois exercícios.

C

Quando há aumento ou criação de despesa, são necessariamente afetadas as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais do Plano Plurianual.

D

Com o aumento da despesa deverão, estes efeitos, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa.

E

Os atos de aumento de despesa deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, e demonstrar origem dos recursos para seu custeio.

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Q59122

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q59122 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que, para os Estados e Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em

A

75%.

B

50%.

C

60%.

D

60% e 50%, respectivamente.

E

75% e 45%, respectivamente.

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Q59121

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q59121 Administração Financeira e Orçamentária

Tratando-se da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados

A

especiais.

B

suplementares.

C

extraordinários.

D

contingenciais.

E

restritos.

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Q59120

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q59120 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

I. estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA ? Plano Plurianual.

II. norteia apenas a elaboração do orçamento fiscal e do orçamento de investimento das empresas.

III. compreende as metas e prioridades da administração pública e dispõe sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

IV. tem como parte integrante as metas fiscais que estabelecem as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas e despesas para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

V. contém o anexo de riscos fiscais, que avalia os ativos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

É correto o que consta APENAS em

A

II e V.

B

I, III e IV.

C

I, II e III.

D

IV e V.

E

III, IV e V.

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Q59119

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q59119 Administração Financeira e Orçamentária

A LOA - Lei Orçamentária Anual compreende os orçamentos

A

de metas e riscos fiscais, de investimentos das empresas e da seguridade social.

B

fiscal, de metas fiscais e de riscos fiscais.

C

de riscos fiscais, de investimento sociais e de investimentos das empresas.

D

fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social.

E

fiscal, de investimentos sociais e da seguridade social.

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Q59118

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q59118 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio orçamentário que define que nenhuma parcela da receita de impostos poderá ser posta em reserva para cobrir certos e específicos dispêndios, salvo as exceções previstas em lei, é denominado Princípio da

A

Reserva Legal.

B

Universalidade e Unidade Orçamentária.

C

Não-afetação e da Quantificação dos Créditos Orçamentários.

D

Legalidade.

E

Vinculação dos Créditos Orçamentários.

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Q59113

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q59113 Administração Financeira e Orçamentária

O período durante o qual se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento é denominado

A

exercício orçamentário.

B

período financeiro.

C

exercício financeiro.

D

exercício da escrituração contábil.

E

execução contábil-orçamentária.

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Q59110

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q59110 Administração Financeira e Orçamentária

A função pela qual o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios aos cidadãos, é denominada

A

participativa.

B

distributiva.

C

estabilizadora.

D

de império.

E

alocativa.

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Q52774

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de redes e comunicação de dados |

Q52774 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Noções de Administração Pública.

A receita corrente líquida, excluídas as duplicidades, será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos

A

seis anteriores.

B

dez anteriores.

C

onze anteriores.

D

doze anteriores.

E

treze anteriores.

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