Tratando-se da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais des...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação ao processo orçamentário brasileiro, observe as seguintes afirmativas: I - Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente...
• O ato emanado de autoridade competente que gera a obrigação de pagamento e a verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e...
• É correto afirmar a respeito dos créditos orçamentários que, nos termos da Constituição Federal, é permitido:
• A despesa deve ser expressamente definida em lei e precedida de empenho na dotação própria.
• Considere as seguintes despesas: I. décimo terceiro do funcionalismo. II. consignações em folha. ,III. contribuição previdenciária do órgão...