Questões de Concurso Sobre direito à privacidade em direito constitucional

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Q2762336 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura. nos termos da lei,
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Q2762335 Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,
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Q2570117 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, entre outros:

I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
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Q2569854 Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de não produzir prova contra si mesmo. Esse direito admite restrição, desde que não seja afetado o núcleo essencial da garantia e a limitação decorra da ponderação com a efetivação de outros direitos constitucionais, respeitado o cânone da dignidade humana.

Conclui-se, portanto, que o direito fundamental de não autoincriminar-se comporta a(o)
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2023 - PM-SP - Cabo PM |
Q2566650 Direito Constitucional
Assinale a opção que representa um direito ou garantia individual previsto expressamente no Art. 5º da Constituição Federal de 1988.
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Respostas
1: D
2: E
3: A
4: B
5: B