Questões de Concurso Sobre controle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico em direito constitucional
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Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.
O presidente da República pode vetar um projeto de lei se o
seu texto ferir a Constituição.
O Poder Legislativo e o Poder Executivo, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição, devem exercer o controle preventivo de constitucionalidade e impedir que um projeto de ato legislativo inconstitucional venha a ser aprovado.