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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-PA
Prova:
Quadrix - 2023 - CAU-PA - Técnico Administrativo e de Fiscalização |
Q2193101
Direito Constitucional
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
O número de deputados na assembleia legislativa corresponderá ao dobro da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36 representantes, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de dezoito.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-PA
Prova:
Quadrix - 2023 - CAU-PA - Técnico Administrativo e de Fiscalização |
Q2193097
Direito Constitucional
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.
Q2192962
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
Os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Assistente Administrativo |
Q2192751
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso
Nacional, independentemente de sanção do Presidente da
República:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Fiscal |
Q2192713
Direito Constitucional
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
“O Senado Federal compõe‐se de representantes dos Estados
e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário,
sendo que cada Estado elegerá três Senadores com mandato
de quatro anos.” Nos termos da Constituição Federal, podemos
afirmar que a assertiva anterior está
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Assessor Legislativo |
Q2190363
Direito Constitucional
Em relação às funções do Poder Legislativo municipal, o
controle externo, no âmbito do Município, é realizado:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Analista de Controle Interno |
Q2190034
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle
externo do governo federal e possui como missão
acompanhar a execução orçamentária e financeira do
País. Sobre o TCU analise as afirmações abaixo,
condizentes com as competências do TCU e a seguir
assinale a alternativa correta.
I.Compete ao TCU A apreciação anual das contas do Presidente da República.
II.Compete ao TCU a emissão de documentos encaminhados pelo MPF ou pela PF para fins de instrução de inquérito ou procedimento administrativo.
III.Compete ao TCU a realização de inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
IV.Compete ao TCU a apuração de denúncias apresentadas por qualquer cidadão a respeito de irregularidades na aplicação de recursos federais.
Assinale a alternativa correta.
I.Compete ao TCU A apreciação anual das contas do Presidente da República.
II.Compete ao TCU a emissão de documentos encaminhados pelo MPF ou pela PF para fins de instrução de inquérito ou procedimento administrativo.
III.Compete ao TCU a realização de inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
IV.Compete ao TCU a apuração de denúncias apresentadas por qualquer cidadão a respeito de irregularidades na aplicação de recursos federais.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Analista de Controle Interno |
Q2190030
Direito Constitucional
Um dos princípio básicos estabelecidos na Constituição
de 88 é a separação dos poderes do Estado. Analise o
quadro abaixo e a seguir assinale a alternativa correta
correspondente a correlação entre os itens abaixo.
1.Poder Legislativo.
2.Poder Executivo.
3.Poder Judiciário.
A.Tem por função a elaboração de leis e fiscalização de ações do governo federal e instituições da administração.
B.Tem por função a garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos e sociais.
C.Tem por função governar por meio da administração de interesses públicos cumprindo as leis previstas na Constituição Federal.
1.Poder Legislativo.
2.Poder Executivo.
3.Poder Judiciário.
A.Tem por função a elaboração de leis e fiscalização de ações do governo federal e instituições da administração.
B.Tem por função a garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos e sociais.
C.Tem por função governar por meio da administração de interesses públicos cumprindo as leis previstas na Constituição Federal.
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática |
Q2188394
Direito Constitucional
O artigo 49 da Constituição Federal define as hipóteses de competência exclusiva do Congresso Nacional, para a qual não é
exigida a sanção presidencial. É hipótese de competência exclusiva do Congresso Nacional:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Previdenciário - 5S3 |
Q2187252
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que relaciona somente
organizações responsáveis por exercer o controle
legislativo.
Q2184469
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183254
Direito Constitucional
Ana, João e Maria, deputados federais, integravam uma comissão
parlamentar de inquérito instaurada no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado Alfa, cujo objetivo era apurar o desvio de
recursos públicos no âmbito do Gabinete da Casa Civil, que geria
as despesas do chefe do Poder Executivo. Na reunião inaugural,
Ana requereu a convocação do governador do Estado Alfa para
prestar depoimento a respeito das despesas públicas realizadas
em seu gabinete; João, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos
servidores do Gabinete da Casa Civil; e, Maria, a interceptação
telefônica de dois servidores em particular, considerando a
existência de evidências de que eram os operadores do esquema.
Considerando o teor dos requerimentos formulados por Ana, João e Maria, é correto afirmar que:
Considerando o teor dos requerimentos formulados por Ana, João e Maria, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183224
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou emenda
constitucional com o alegado objetivo de suprimir omissões
detectadas na Constituição Estadual na disciplina da atuação do
Tribunal de Contas. De acordo com o Art. X, a sustação do trâmite
de licitação na qual seja detectada irregularidade é de
competência da Assembleia Legislativa. O Art. Y dispôs que tanto
as contas de governo como as contas de gestão do governador do
Estado devem ser julgadas pela Assembleia Legislativa. O Art. Z,
por sua vez, dispôs que não está sujeita a registro, perante o
Tribunal de Contas, a admissão de pessoal com a nomeação para
cargos de provimento em comissão.
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade solicitou que sua assessoria verificasse a compatibilidade desses comandos com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente informado que:
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade solicitou que sua assessoria verificasse a compatibilidade desses comandos com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente informado que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182806
Direito Constitucional
Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido
a processo que poderá levá-lo à perda do mandato.
Em face dessa situação, Herculano pretende renunciar
ao mandato eletivo. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece o direito brasileiro, a renúncia de
Herculano
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182805
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina
constitucional das comissões parlamentares de inquérito
(CPIs).
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179340
Direito Constitucional
No atinente às comissões parlamentares de inquérito (CPIs),
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176684
Direito Constitucional
A respeito dos dispositivos constitucionais relacionados ao Tribunal
de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens.
I É legítimo a qualquer cidadão, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.
II Cabe ao Congresso Nacional a escolha de dois terços dos ministros do TCU.
III É competência do TCU exercer a fiscalização da aplicação de recursos repassados pela União ao Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
I É legítimo a qualquer cidadão, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.
II Cabe ao Congresso Nacional a escolha de dois terços dos ministros do TCU.
III É competência do TCU exercer a fiscalização da aplicação de recursos repassados pela União ao Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176681
Direito Constitucional
Um dos mecanismos de controle parlamentar previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido escrito de
informações à administração pública, cujos agentes com
legitimidade ativa e passiva são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176590
Direito Constitucional
Os membros da Câmara Legislativa não poderão ser presos
desde a
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176576
Direito Constitucional
Os tribunais de contas podem julgar a legalidade dos atos de
concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Nesse
contexto, o prazo para o julgamento é
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