Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a proce...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182806 Direito Constitucional

Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face dessa situação, Herculano pretende renunciar ao mandato eletivo. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece o direito brasileiro, a renúncia de Herculano

não poderá ser aceita, se o processo já tiver se iniciado.

poderá ser aceita a qualquer tempo e o processo, então, será arquivado.

terá seus efeitos suspensos e só será aceita se não for decretada a perda do mandato.

poderá ser aceita até o momento de sua intimação para depor no processo.

ficará suspensa e somente será aceita após a decisão final pela perda do mandato.

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