Questões de Concurso Sobre vedações, garantias e imunidades parlamentares em direito constitucional
Foram encontradas 275 questões
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Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070098
Direito Constitucional
A Constituição Federal consolidou algumas
garantias aos parlamentares que, na verdade,
revelam a finalidade do constituinte de
preservar a atividade parlamentar de injunções
externas, assegurando aos parlamentares
independência nas suas manifestações. A
respeito das imunidades parlamentares,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053169
Direito Constitucional
Suponha que um Senador da República esteja sendo
entrevistado por uma rádio, com transmissão ao vivo, e
ele, ao se manifestar publicamente, veio a cometer um
crime de calúnia contra um cidadão comum. Considerando essa situação hipotética, nos termos da Constituição e do entendimento jurisprudencial dos tribunais
superiores, é correto afirmar que o Senador
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031768
Direito Constitucional
Verônica foi eleita Deputada Federal e, antes de sua
diplomação, cometeu crime inafiançável. Considerando
as normas constitucionais que dizem respeito às imunidades parlamentares, é correto afirmar que Verônica
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |
Q2031572
Direito Constitucional
De acordo com o Poder Legislativo e com o que
prevê a Constituição Federal de 1988, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o VicePresidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a dez dias. ( ) Via de regra, as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal e concluída na Câmara dos Deputados, passando pela Comissão Mista entre as casas. ( ) As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional que sejam incompatíveis com a execução da medida. ( ) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
( ) É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o VicePresidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a dez dias. ( ) Via de regra, as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal e concluída na Câmara dos Deputados, passando pela Comissão Mista entre as casas. ( ) As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional que sejam incompatíveis com a execução da medida. ( ) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031206
Direito Constitucional
Semprônio de Arruda foi eleito Deputado Estadual pelo
Estado de São Paulo, e depois da expedição do diploma,
e antes da posse, firmou contrato com pessoa jurídica de
direito público sem obedecer a cláusulas uniformes. Nos
termos do que estabelece a Constituição Federal,
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