Questões de Concurso sobre Direitos Políticos em Direito Constitucional

Q1109873

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |

Q1109873 Direito Constitucional

Tito Lívio, 30 anos, casado com Cassandra, 35 anos, exerce seu primeiro mandato como prefeito do Município X. O irmão de Tito Lívio, Auspício, com 18 anos, pretende disputar pela primeira vez um cargo eletivo. Com base nessas informações e tendo em vista os dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta.

A

Tito Lívio poderá concorrer à reeleição e seu irmão Auspício poderá disputar o cargo de vereador do Município X.

B

Cassandra não poderá concorrer a cargos eletivos no território de jurisdição de Tito Lívio, salvo se o casal se divorciar, ainda que isso ocorra no curso do mandato.

C

Tito Lívio poderá concorrer ao cargo de Senador se renunciar ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.

D

Auspício poderá concorrer ao cargo de Prefeito do Município Y, situado em Estado da Federação distinto daquele em que se situa o Município X.

E

Tito Lívio poderá concorrer à reeleição e Cassandra poderá se candidatar ao cargo de Senadora.

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Q1109872

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |

Q1109872 Direito Constitucional

Com relação aos direitos políticos elencados na Constituição da República, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O plebiscito e o referendo são formas de exercício da soberania popular.

( ) O alistamento e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

( ) Não podem se alistar como eleitores os analfabetos, os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.

( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F – V – V – V.

B

V – V – F – F.

C

F – F – V – V.

D

V – F – F – V.

E

V – F – V – F.

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Q1109770

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q1109770 Direito Constitucional

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (artigo 14 da Constituição Federal de 1988). Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta:

A

O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

B

O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

C

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

D

O projeto de iniciativa popular deverá restringir-se a um único assunto e poderá ser rejeitado por vício de forma.

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Direitos Políticos: conceito, regras e exemplos para concursos

Os Direitos Políticos representam um dos principais instrumentos de participação popular na vida do Estado brasileiro. Eles estabelecem as regras para o exercício da soberania popular, regulando quem pode votar, ser votado e de que modo os cidadãos podem influenciar decisões políticas. Essenciais para a democracia, esses direitos estão previstos principalmente nos artigos 14 a 16 da Constituição Federal.

Q1104793

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |

Q1104793 Direito Constitucional

Segundo a Constituição, o voto no Brasil é

A

periódico, embora essa periodicidade não exclua a possibilidade de as eleições acontecerem somente entre largos períodos que, eventualmente, possam excluir do direito de votar uma geração.

B

direto, não se admitindo, em nenhuma hipótese, eleição indireta.

C

secreto, muito embora esse sigilo possa ser relativizado pelo chamado voto impresso.

D

obrigatório para todos que possuam capacidade eleitoral ativa.

E

universal, não admitindo requisitos que, direta ou indiretamente, discriminem, econômica ou intelectualmente, eleitores.

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Q1103374

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q1103374 Direito Constitucional

Narciso, 19 anos de idade, que está em pleno gozo dos seus direitos políticos, pretende candidatar-se ao mandato de Vereador em seu Município nas próximas eleições, que ocorrerão em outubro de 2020. Poliana, que é sua cunhada, ocupava o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores, no mesmo Município, mas, atualmente, veio a assumir o cargo de Prefeito em razão da perda de mandato dos seus ocupantes anteriores. Segundo o disposto na Constituição Federal, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Narciso

A

poderia se candidatar, não havendo incompatibilidade eleitoral para o exercício do mandato, mas não poderá fazê-lo por não ter a idade mínima para se candidatar.

B

não poderá se candidatar, tendo em vista a sua condição de inelegibilidade por ser cunhado de Poliana, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

C

poderá se candidatar, pois a relação com Poliana não é condição que o impeça de concorrer, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D

poderá se candidatar, desde que tenha se tornado cunhado de Poliana somente após esta ter assumido o mandato eletivo.

E

não está impedido de se candidatar ao mandato de Vereador, desde que não seja para reeleição, uma vez que Poliana assumiu o cargo de Prefeito em substituição aos titulares.

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Q1097984

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1097984 Direito Constitucional

Consoante o que dispõe a Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:

A

de Ministro do Supremo Tribunal Federal

B

de Ministro de Estado da Justiça

C

da carreira diplomática

D

de Presidente da Câmara dos Deputados

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Q1093972

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q1093972 Direito Constitucional

Marcondes, brasileiro naturalizado, nascido em 1998, reside no município de Campinas, estado de São Paulo e é servidor público concursado federal. Considerando as regras atinentes aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, é possível afirmar que Marcondes:

A

Não pode ser eleito Vereador em Campinas.

B

Não pode ser eleito Governador de São Paulo.

C

Pode ser eleito Senador, devendo se afastar do cargo efetivo.

D

Pode ser elegível, salvo na hipótese de ocupar cargo efetivo militar.

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Q1093903

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |

Q1093903 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

O alistamento eleitoral é obrigatório para as pessoas entre 18 e 60 anos; sendo facultativo para os menores de 18 anos, maiores de 60 e analfabetos.

B

Pode se candidatar a Vice-Presidente da República o brasileiro naturalizado, maior de 35 anos, filiado a partido político e em pleno exercício dos direitos políticos.

C

A perda e a suspensão dos direitos políticos são vedadas pela Constituição Federal.

D

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se, contudo, apenas às eleições seguintes à sua vigência.

E

O alistamento eleitoral é vedado ao estrangeiro, mas, adquirida a nacionalidade brasileira, o alistamento passa a ser permitido, cumpridas as demais condições.

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Q1093734

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093734 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos políticos.

A

A inelegibilidade atinge a capacidade eleitoral ativa e passiva.

B

Os analfabetos podem se eleger apenas para o cargo de vereador.

C

Quem houver sucedido ou substituído o prefeito no curso do mandato poderá ser reeleito para um único período subsequente.

D

São inelegíveis cônjuge e parentes, para cargo diverso, no território de jurisdição do titular da chefia do Executivo, mesmo que este se desincompatibilize nos nove meses anteriores ao pleito.

E

São inelegíveis para qualquer cargo no território de jurisdição do titular, os parentes, até o terceiro grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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Q1092955

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RO Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz de Direito Substituto |

Q1092955 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar, a respeito dos direitos políticos, que

A

a capacidade eleitoral ativa é o direito de ser eleito.

B

somente o nacional e o português equiparado, no gozo de seus direitos políticos, podem alistar-se.

C

estabelecem o direito de sufrágio capacitário, por intermédio do voto direto e secreto.

D

o nacional, durante o serviço militar, pode votar, mas não pode ser eleito.

E

o brasileiro enquanto residente no exterior não pode alistar-se enquanto estiver residindo fora do País, mas, se exercida essa opção no Brasil anteriormente, poderá votar para todos os cargos em disputa nas eleições.

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Q1085655

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q1085655 Direito Constitucional

Martinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e também é analfabeto, pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, para Martinho o voto é

A

proibido, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não poderá se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.

B

facultativo, em razão de sua idade, sendo que César não pode se candidatar a esse cargo, pois não tem ainda 21 anos.

C

obrigatório, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.

D

obrigatório, não havendo impedimento para a candidatura de César.

E

facultativo, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.

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Q1085169

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q1085169 Direito Constitucional

Joana é brasileira nata, analfabeta e tem 18 anos de idade. Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 16 anos de idade. Aparecida é brasileira nata, enfermeira aposentada e tem 79 anos de idade. Marc é brasileiro naturalizado, professor universitário e tem 35 anos de idade. Considerando-se somente os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é

A

obrigatório para Aparecida, facultativo para Joana e Carlos e proibido para Marc.

B

facultativo para Joana, Carlos, Aparecida e Marc.

C

obrigatório para Marc e facultativo para Joana, Carlos e Aparecida.

D

facultativo para Joana, Carlos e Aparecida e proibido para Marc.

E

facultativo para Carlos e Aparecida e proibido para Joana e Marc.

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Q1079792

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |

Q1079792 Direito Constitucional

No ordenamento pátrio há casos de inelegibilidade absoluta, que está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos e não podendo ser afastada por meio da desincompatibilização, e as inelegibilidades relativas em razão do cargo ou em razão do parentesco, que estão relacionadas à chefia do Poder Executivo, podendo ser afastadas mediante desincompatibilização Acerca dos direitos políticos, das pessoas que não podem alistar-se como eleitores e das condições de inelegibilidade absoluta, assinale a alternativa correta.

A

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos

B

São inelegíveis os estrangeiros, os conscritos durante o serviço militar obrigatório e os analfabetos

C

Os estrangeiros podem votar e ser votado devido à igualdade de direitos dentro do território nacional

D

São inelegíveis os maiores de 70 anos e os conscritos

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Q1078210

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado |

Q1078210 Direito Constitucional

Quanto aos limites territoriais da inelegibilidade reflexa previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Cônjuge do atual prefeito não pode se candidatar, pela primeira vez, à vice‐prefeitura do mesmo município.

B

Irmão por adoção do atual prefeito não pode se candidatar, pela primeira vez, a vereador no mesmo município.

C

Pai do atual presidente da República não pode se candidatar, pela primeira vez, a nenhum cargo eletivo no País.

D

Filho do atual governador de estado não pode se candidatar, pela primeira vez, a deputado estadual no mesmo estado.

E

Cônjuge de secretário de estado não pode se candidatar, pela primeira vez, a prefeito de município que pertença àquele mesmo estado.

Q1061575

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061575 Direito Constitucional

Além do texto constitucional, qual espécie normativa primária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação?

A

Lei ordinária.

B

Lei delegada.

C

Medida provisória.

D

Decreto.

E

Lei complementar.

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Q1061573

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061573 Direito Constitucional

Dentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, em seu capítulo IV, o requisito etário que não está presente é?

A

vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

B

superior a vinte e um anos para Conselheiro Tutelar.

C

trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

D

dezoito anos para Vereador.

E

trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

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Q1051313

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Controlador Interno |

Q1051313 Direito Constitucional

Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

A

os conscritos não podem alistar-se como eleitores, ou seja, os militares da ativa que ocupam as graduações de soldado e cabo das forças armadas.

B

a nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, ou seja, só pode se candidatar ao parlamento brasileiro, exclusivamente, o nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros ou o nascido no estrangeiro, de pais brasileiros.

C

embora os analfabetos sejam inelegíveis, são obrigados ao alistamento e ao voto.

D

o sujeito de uma relação estável homossexual, à semelhança do que ocorre com os de relação estável, de concubinato e de casamento, submete-se à regra de inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º , da Constituição Federal.

E

são inelegíveis os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador, de Prefeito, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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Q1047509

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047509 Direito Constitucional

Rômulo, 19 anos de idade, é brasileiro nato, e Rêmulo, 30 anos de idade, é brasileiro naturalizado. Conforme dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que, atendidas as demais exigências constitucionais, eles podem candidatar-se, entre outros,

A

aos cargos públicos de Vereador e Governador, respectivamente.

B

aos cargos públicos de Governador e Vereador, respectivamente.

C

aos cargos públicos de Deputado Estadual e Deputado Federal, respectivamente.

D

aos cargos públicos de Prefeito e Vereador, respectivamente.

E

a qualquer cargo público, exceto Rêmulo quanto aos cargos privativos de brasileiros natos.

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Q1037482

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037482 Direito Constitucional

Dentre os direitos políticos positivos consagrados na Constituição, que consistem num conjuntos de normas que asseguram ao cidadão o direito subjetivo de participação no processo político e em órgãos governamentais, está o direito ao sufrágio. Sobre o direito ao sufrágio, analise as proposições a seguir.
I. O sufrágio é um direito, não um privilégio, mas pode ser condicionado de acordo com o regime político adotado por uma nação. II. O sufrágio censitário já foi adotado no Brasil, limitando o direito de voto a Senadores e Deputados, conforme a renda do cidadão. III. O sufrágio capacitário baseia-se, essencialmente, nas aptidões intelectuais do cidadão, porém, não há experiência da sua utilização no Estado brasileiro. IV. Quanto aos titulares ao direito ao sufrágio, pode-se afirmar que ninguém é elegível se não for eleitor.
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas II e III são falsas

B

Apenas a afirmativa III é falsa.

C

As afirmativas II e III são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.

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Q1030847

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CONRERP 2ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Analista de Relações Públicas |

Q1030847 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O voto direto impõe que o voto dado pelo eleitor seja conferido a determinado candidato ou a determinado partido, sem que haja mediação por instância intermediária ou por um colégio eleitoral.

Certo

Errado

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