Questões de Concurso sobre Direitos da Nacionalidade em Direito Constitucional

Q1008687

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q1008687 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil veda expressamente a distinção legal entre brasileiros natos ou naturalizados, sendo admitidas somente as diferenças de tratamento prevista na própria norma constitucional, as quais se referem a cargos privativos, assento no Conselho de Defesa Nacional, propriedade de empresa jornalística e radiodifusão, e extradição.

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Q1007746

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Advogado |

Q1007746 Direito Constitucional

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são cargos privativos de brasileiros natos, à EXCEÇÃO:

A

Ministro de Estado de Defesa

B

Oficial das Forças Armadas.

C

Carreira diplomática.

D

Presidente e Vice-Presidente da República.

E

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Q1004378

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004378 Direito Constitucional

Nos termos estritos da Constituição Federal, são brasileiros natos os

A

estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte e cinco anos ininterruptos.

B

nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

C

que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa residência por dois anos ininterruptos.

D

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, independentemente de registro em repartição brasileira, antes de atingida a maioridade.

E

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q1004100

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: CPC-RENATO CHAVES Prova: FADESP - 2019 - CPC-RENATO CHAVES - Perito Criminal - Engenharia Civil |

Q1004100 Direito Constitucional

Sobre os direitos de nacionalidade na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que

A

os brasileiros natos e naturalizados podem concorrer a mandato eletivo de Deputado Federal e Senador.

B

a perda da nacionalidade brasileira por cancelamento de sua naturalização depende de Decreto do Presidente da República como Chefe de Estado.

C

são brasileiros natos os estrangeiros originários de países de língua portuguesa, independentemente de qualquer outra formalidade.

D

são brasileiros natos os estrangeiros originários de países de língua portuguesa que adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

a lei pode estabelecer garantias próprias ao brasileiro nato frente ao naturalizado quando estiver em questão a preservação do Brasil.

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Q993490

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |

Q993490 Direito Constitucional

O ordenamento jurídico brasileiro trata a questão do direito à nacionalidade previsto no Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental.

Sobre o direito à nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.

A

A mulher estrangeira casada com brasileiro recebe automaticamente a nacionalidade brasileira.

B

Não existem diferenças entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.

C

No Brasil, o direito à naturalização é automático, ou seja, se o estrangeiro cumprir os requisitos será naturalizado automaticamente independentemente de qualquer requerimento.

D

O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.

E

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

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Q992921

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEMEF de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q992921 Direito Constitucional

Adam Baker, brasileiro naturalizado, de 27 anos, residente há 8 anos no Brasil, decidiu ingressar na política a fim de contribuir com o seu trabalho para a melhoria da situação social do povo brasileiro. Considerados apenas os dados fornecidos, à luz das pertinentes condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal, Adam poderá concorrer ao seguinte cargo eletivo:

A

Governador do Estado.

B

Senador.

C

Deputado Federal, situação em que, se eleito, poderá, inclusive, pleitear a presidência da Câmara dos Deputados.

D

Deputado Estadual, situação em que, se eleito, poderá, inclusive, pleitear a presidência da Assembleia Legislativa.

E

Vice-Presidente da República.

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Q988688

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |

Q988688 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar que

A

são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país.

B

os estrangeiros de qualquer nacionalidade podem requerer a nacionalidade brasileira desde que residam na República Federativa do Brasil há mais de 10 anos ininterruptos e não tenham condenação criminal.

C

os estrangeiros originários de países de língua portuguesa podem requerer a nacionalidade brasileira desde que residam em território nacional ininterruptamente por no mínimo 2 anos e possuam idoneidade moral.

D

são privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador de Estado e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

E

a distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente pode se dar mediante lei ordinária, nos termos definidos pela Constituição.

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Q976719

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador |

Q976719 Direito Constitucional

João, brasileiro nato, após devido processo legal, transitado em julgado, perdeu a nacionalidade brasileira em razão de ter optado voluntariamente por nacionalidade estrangeira. Anos depois, João retornou ao Brasil e adquiriu a nacionalidade brasileira por meio da naturalização. De acordo com a Constituição Federal, assinale qual dos cargos a seguir poderá ser ocupado por João.

A

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

Oficial das forças armadas.

C

Embaixador.

D

Senador.

E

Ministro de Estado de Defesa.

Q976244

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: CRP - 11ª Região (CE) Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo |

Q976244 Direito Constitucional

Acerca da perda da nacionalidade na Constituição Federal, marque a alternativa correta:

A

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

B

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária;

C

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial civil ou penal;

D

A única hipótese de perda da nacionalidade do brasileiro ocorre no caso de adquirir outra nacionalidade que não reconheça a brasileira.

Q976238

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: CRP - 11ª Região (CE) Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo |

Q976238 Direito Constitucional

Enzo nasceu na Itália, mas mora no Brasil há mais de 40 anos e se naturalizou brasileiro. De acordo com a Constituição brasileira, nenhuma lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. A alternativa que aponta de forma correta o cargo que Enzo poderá exercer é:

A

Ministro do Supremo Tribunal Federal;

B

Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

C

Presidente do Senado Federal;

D

Presidente da Câmara dos Deputados.

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Q976131

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal |

Q976131 Direito Constitucional

As normas constitucionais determinam alguns cargos que são privativos de brasileiro nato. Dentre eles, está o cargo de

A

Ministro de Estado da Defesa.

B

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

C

Governador de Estado.

D

Ministro da Justiça e Segurança Pública.

E

Advogado-Geral da União.

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Q975968

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975968 Direito Constitucional

Tratando-se de direitos e garantias fundamentais, segundo o ordenamento constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é uma das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.

B

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional.

C

Para fins de reconhecimento da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal considera tanto o ius solis quanto o ius sanguinis.

D

Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

E

É a todos assegurado, mediante o pagamento das respectivas taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

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Q974954

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo |

Q974954 Direito Constitucional

Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como

A

estrangeiro.

B

brasileiro naturalizado.

C

brasileiro nato.

D

brasileiro naturalizado, se o país dos seus genitores tiver acordo de reciprocidade.

E

apátrida.

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Q973979

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q973979 Direito Constitucional

São cargos privativos de brasileiros natos, todos os citados abaixo, EXCETO

A

Presidente e Vice-Presidente da República.

B

Presidente da Câmara dos Deputados.

C

Presidente do Senado Federal.

D

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

E

Oficial das Forças Armadas.

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Q970048

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q970048 Direito Constitucional

Observe atentamente as assertivas abaixo que tratam sobre “Nacionalidade” e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I - Enquanto gênero se divide em primária e secundária. Nacionalidade primária ou originária é aquela que o indivíduo adquire por força do nascimento, portanto, o vínculo jurídico estabelecido, emana de uma atribuição unilateral do Estado.

II - Dois são os critérios pelos quais se estabelecem as normas definidoras da nacionalidade secundária: o jus soli e o jus sanguinis, no qual este último preestabelece a nacionalidade à vista da ascendência, ou seja, aqueles que forem filhos de nacionais assim também serão considerados.

III - De acordo com o inciso I, do Art. 12 da CF, serão considerados brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

A

Apenas a assertiva II está correta.

B

As assertivas I e III estão corretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva III está correta.

E

As assertivas II e III estão corretas.

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Q969068

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q969068 Direito Constitucional

Analise as alternativas sobre nacionalidade e marque a alternativa CORRETA.

A

O cargo de Ministro da Justiça somente poderá ser ocupado por brasileiro nato.

B

A Constituição Federal de 1988 permite que brasileiro naturalizado ocupe o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

C

De acordo com a Constituição Federal de 1988, pessoas originárias de países de língua portuguesa com residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral podem adquirir a nacionalidade brasileira.

D

A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

E

É considerado brasileiro nato os que residirem no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q965718

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |

Q965718 Direito Constitucional

Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira.

Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto

A

é alemão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade.

B

é brasileiro naturalizado.

C

é brasileiro nato.

D

não pode optar pela nacionalidade brasileira por não estar residindo, sem condenação penal, há mais de quinze anos ininterruptos no Brasil.

E

é alemão, brasileiro e mexicano, tendo obrigatoriamente cidadania múltipla.

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Q962221

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-SP Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q962221 Direito Constitucional

São cargos privativos de brasileiros natos:

A

De Presidente do Senado Federal / de juiz de direito / Presidente da Câmara dos Deputados.

B

De Ministro de Estado da Defesa / de juiz de direito / membro do Ministério Público.

C

De deputado federal / de prefeito municipal / deputado estadual.

D

De carreira diplomática / de Ministro do Supremo Tribunal Federal / de oficial das Forças Armadas.

E

De Presidente da República / Vice-Presidente da República / Senador.

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Q2052742

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário |

Q2052742 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, assinale V para os termos verdadeiros estabelecidos pela Constituição e F para os falsos.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade e o atendimento de saúde.
( ) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
( ) Brasileiro nenhum será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
( ) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A

F V V V.

B

V V F F.

C

F V F V.

D

V F V F.

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Q2045863

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Provas: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Assistente de Serviços Administrativos | FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico de Nível Médio - Técnico em Gás |

Q2045863 Direito Constitucional

Segundo as disposições do art. 12 da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos, EXCETO o cargo de:

A

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

Presidente e Vice-Presidente da República.

C

Oficial das Forças Armadas.

D

Senador.

E

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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