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Ana, brasileira e moradora do Município Alfa, tomou conhecimento de que uma indústria localizada no Município Beta vinha despejando grande quantidade de resíduos sólidos no principal rio da região. Embora tivesse vinte e cinco anos de idade, sequer havia tirado o seu título de eleitor, permanecendo alheia a todos os eventos de interesse da coletividade, o que desejava mudar a partir de agora.
À luz desse quadro, Ana consultou um advogado a respeito da existência de alguma ação constitucional, que ela própria pudesse ajuizar, para obstar a continuidade dos despejos realizados no principal rio da região e para que a indústria fosse condenada à reparação dos danos causados.
Foi corretamente informado a Ana que
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Rodolfo irá participar das eleições que se aproximam, candidatando-se a Governador do Estado “X”. Suponha-se que ele seja
eleito e que sua esposa, Leonice, resolva, nas eleições seguintes, durante o exercício do mandato de seu marido como
Governador, candidatar-se pela primeira vez a Prefeita do Município “Y”, que se localiza dentro do Estado governado por
Rodolfo. Nesse caso hipotético, considerando-se apenas as informações fornecidas, Leonice será
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.
Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.
O presidente da República é eleito para um mandato de
quatro anos, se obtiver a maioria absoluta dos votos,
computados os brancos e os nulos.
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – incapacidade civil relativa.
II – cancelamento da naturalização, mesmo que a não sentença transitada em julgado.
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
IV - improbidade administrativa.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Considere as situações hipotéticas a seguir.
I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras.
II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado.
III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada.
IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada.
Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,
Cidadania se resume ao conjunto de direitos que permite aos cidadãos participarem da vida política e da vida pública.
Considere que Dário esteja no exercício de seu primeiro mandato como Governador de determinado Estado e que deseja se candidatar à Presidência da República nas eleições que ocorrerão dentro de um ano. Nesse caso hipotético, Dário
Considerando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema de controle interno, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os direitos políticos e o direito à saúde, julgue o item a seguir.
É constitucional a cumulação entre a inelegibilidade e a
suspensão de direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional:
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