Tema central: A questão trabalha o direito de voto (sufrágio ativo), com base nas condições de obrigatoriedade e facultatividade previstas na Constituição Federal de 1988, artigo 14, §1º. É fundamental interpretar corretamente esses requisitos, pois costumam ser alvo de “pegadinhas” em provas.

Legislação aplicável: Constituição Federal, Art. 14, §1º:
“O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.”

Jurisprudência: O STF (RE 197.917) confirma que essa regra é taxativa: apenas os casos previstos na Constituição autorizam voto facultativo.

Análise dos personagens:
Andressa: 35 anos, brasileira naturalizada → obrigatório (maior de 18 anos e alfabetizada).
Adelaide: 72 anos, brasileira nata → facultativo (maior de 70 anos).
Crispin: 16 anos, brasileiro nato → facultativo (16 a 18 anos).
Ana: 50 anos, brasileira nata, analfabeta → facultativo (analfabeto de qualquer idade).

Exemplo prático: Uma pessoa de 40 anos, analfabeta, tem seu voto facultativo. Um estudante de 17 anos pode votar, se quiser, mas não é obrigado. Quem tem 30 anos e é alfabetizado, tem voto obrigatório.

Justificativa da alternativa correta (C): “Obrigatório para Andressa e facultativo para Adelaide, Crispin e Ana.” O gabarito está absolutamente de acordo com o texto constitucional: maior de 18 anos e alfabetizado vota obrigatoriamente; maiores de 70, menores de 18 (mas maiores de 16) e analfabetos votam se quiserem. Não há impedimento para analfabetos, apenas facultatividade.

Análise das alternativas incorretas:

A) Erro: O voto de Andressa é obrigatório.
B) Erro: Ana, apesar de analfabeta, tem voto facultativo, não proibido.
D) Erro: Andressa tem voto obrigatório; Ana não tem voto proibido.
E) Erro: Adelaide (mais de 70 anos) não tem voto obrigatório, e voto de Andressa não é proibido.

Pegadinha: Atenção à condição de “analfabeto”: não é proibido votar, é FACULTATIVO!

Doutrina: José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, confirma a lógica constitucional: “o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos”.

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Art.14,

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; Andressa

II - facultativos para:

a) os analfabetos; Ana

b) os maiores de setenta anos; Adelaide

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Crispin

>>> Gabarito C

ALTERNATIVA C) obrigatório para Andressa e facultativo para Adelaide, Crispin e Ana.  

• Art. 14º - § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
• I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
• II - facultativos para:
• a) os analfabetos;
• b) os maiores de setenta anos;
• c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
• § 2º Não podem alistar-se como eleitores os ESTRANGEIROS e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos

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Considere que atualmente Andressa seja brasileira naturalizada, contadora e tenha 35 anos de idade; Adelaide seja brasileira nata, professora aposentada e tenha 72 anos de idade; Crispin seja brasileiro nato, estudante do ensino médio e tenha 16 anos de idade; e Ana seja brasileira nata, comerciante, analfabeta e tenha 50 anos de idade. Para as próximas eleições que ocorrerão no corrente ano, o voto é  

Andressa (Naturalizada) - 35 anos - Obrigatório

Adelaide - 72 anos - Facultativo

Crispin - 16 anos - Facultativo

Ana - Analfabeta - Facultativo

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Alistamento e o VOTO são OBRIGATÓRIOS aos > + 18 ANOS < - 70 (Inclusive os NATURALIZADOS)

Alistamento e o VOTO são FACULTATIVOS:

ANALFABETO

+16 E - 18 ANOS

+70 ANOS

INELEGIBILIDADE: (Não pode ser eleito - não pode Receber Votos)

-ANALFABETO (Pode votar FACULTATIVAMENTE, mas não pode se eleger - não pode receber votos)

-ESTRANGEIRO (Inalistável - É aquela pessoa que não pode votar e não pode se eleger - não pode receber votos))

-CONSCRITOS(SERV. MILITAR OBRIGATÓRIO) (Inalistável - É aquela pessoa que não pode votar e não pode se eleger - não pode receber votos)

Qualquer erro me avisem.

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Bons estudos pessoal.

SIGA @pefs_trt

toda prova da fcc tem uma questão sobre direitos politicos

Lembrando, ainda, que:

CF/88, art. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

gabarito c