Questões de Concurso Sobre ação declaratória de constitucionalidade - adc em direito constitucional

Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:


I.   Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
II.  A Mesa da Câmara dos Deputados e suas comissões permanentes.
III. O Procurador-Geral da República.
IV. O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
V.  O Governador de Estado ou do Distrito Federal.


Estão corretos os itens:

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO: 

Tendo em vista que o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil pode ser considerado como misto, assinale a opção correta a respeito desse sistema. Nesse sentido, considere que as siglas ADI, ADC e ADPF, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 

De acordo com as normas constitucionais vigentes, detém legitimidade ativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: 

Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.