Questões de Concurso sobre Direitos da Nacionalidade em Direito Constitucional

Q3047071

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |

Q3047071 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Leia as assertivas a seguir:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Governador e Vice-Governador de Estado; III - de Presidente do Congresso Nacional; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial da Polícia Militar. VII - de Ministro da Justiça.
São cargos privativos de brasileiros natos aqueles descritos em:

A

I, II, III, IV e V, apenas.

B

I, III, VI e VII, apenas.

C

I, III, IV e V, apenas.

D

I, III, V, e VI, apenas.

E

I, II, III, IV, V, VI e VI.

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Q3044157

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |

Q3044157 Direito Constitucional

Pedro, de nacionalidade brasileira e por se sentir um “cidadão do mundo”, decidiu que não deveria estar atrelado a nenhum País, o que o levou a consultar um especialista em relação à possibilidade, ou não, de renunciar à nacionalidade brasileira.
À luz da Constituição da República, foi corretamente informado a Pedro que

A

não é possível a renúncia na forma alvitrada por ele.

B

a renúncia não é ato unilateral, pressupondo aquiescência do órgão competente.

C

o direito de nacionalidade é indisponível, logo, não é incompatível com o instituto da renúncia.

D

é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter derivado, nos termos da lei.

E

é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter originário, nos termos da lei.

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Q3038836

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |

Q3038836 Direito Constitucional

O Direito à nacionalidade é um direito fundamental exercido pelas pessoas que mantêm vínculo jurídico-político com determinado Estado, sendo consideradas integrantes da população deste.
Diante do exposto, é correto afirmar que, à luz da ordem constitucional brasileira são brasileiros

A

natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B

natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.

D

natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q3032128

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |

Q3032128 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Rosana, brasileira naturalizada, em viagem para a Espanha, acaba se apaixonando por um koreano que estava ilegal no país. Para evitar repercussões diplomáticas, decidem permanecer na Espanha, tornando-se dois ilegais vivendo no país europeu. Rosana acaba engravidando, e seu filho, Javier, nasce em território espanhol. Sobre a nacionalidade de Javier, é correto afirmar que:

A

será brasileiro nato, somente se Rosana realizar o registro em repartição brasileira competente;

B

será brasileiro naturalizado, somente se Rosana realizar o registro em repartição brasileira competente;

C

será brasileiro naturalizado, somente se optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

D

será brasileiro naturalizado, desde que resida no Brasil por mais de 15 anos e não tenha condenações criminais;

E

será brasileiro nato, se Rosana realizar o registro em repartição brasileira competente.

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Q3029928

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029928 Direito Constitucional

João, brasileiro nato e sem nenhuma outra nacionalidade, adquiriu uma convicção filosófica que valoriza a individualidade e é refratária a qualquer submissão ao poder originário de mando que é próprio do Estado de Direito. Por tal razão, formulou pedido de perda da nacionalidade brasileira à autoridade brasileira competente.

O pedido de João, à luz da Constituição da República:

A

deve ser acolhido, considerando o caráter disponível da nacionalidade;

B

não pode ser acolhido, pois João somente tem a nacionalidade brasileira;

C

deve ser acolhido, pois a objeção de consciência é reconhecida pela ordem constitucional;

D

pode ser acolhido, ou não, pela autoridade competente, conforme o interesse público subjacente ao pedido;

E

não pode ser acolhido, pois a ordem constitucional considera a nacionalidade um direito indisponível, não admitindo pedidos dessa natureza.

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Q3029102

Q3029102 Direito Constitucional

João, filho de Johan, alemão naturalizado brasileiro, e de Maria, espanhola naturalizada brasileira, nasceu quando seus pais se encontravam em solo belga a serviço da embaixada da França. Logo após alcançar a maioridade, ainda em solo belga, João consultou a Constituição da República Federativa do Brasil para verificar se teria a nacionalidade brasileira.
Ao fim de suas reflexões, João concluiu corretamente que:

A

é brasileiro nato;

B

é brasileiro naturalizado;

C

pode se naturalizar brasileiro caso comprove a residência no território brasileiro por um ano ininterrupto;

D

pode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, desde que venha a residir no território brasileiro;

E

somente será considerado brasileiro nato se tiver sido registrado em repartição brasileira em solo belga.

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Q3028697

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3028697 Direito Constitucional

Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, Juan e Ane, de cidadania espanhola, ali se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Após ter vivido por cinco anos no Brasil, mudou-se para a Austrália juntamente com seus pais, que passaram a atuar na iniciativa privada. Logo após atingir a maioridade, o que ocorreu em território australiano, foi condenada pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, tendo fugido para o Brasil. Essa conduta redundou na formulação do seu pedido de extradição pelo governo australiano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria é:

A

estrangeira, sendo possível o deferimento da extradição;

B

brasileira nata, o que obsta o deferimento da extradição;

C

estrangeira, mas, caso se naturalize brasileira, não será possível a extradição;

D

brasileira nata, mas a natureza do crime pelo qual foi condenada permite a sua extradição;

E

estrangeira, salvo se optar pela nacionalidade brasileira, o que impedirá a extradição.

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Q3027140

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado |

Q3027140 Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade originária e derivada, conforme previsão constitucional e Lei de Migração, marque a alternativa CORRETA.

A

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por condenação penal ou de atentado contra a ordem pública e aos bons costumes.

B

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que quaisquer deles esteja a serviço do Brasil, pois somos optantes do regime ius solis.

C

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

D

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

E

A naturalização extraordinária será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 04 (quatro) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

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Q3024516

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |

Q3024516 Direito Constitucional

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Segundo a legislação infraconstitucional, é vedado aos brasileiros naturalizados assumirem o cargo de presidente do Senado Federal.

Certo

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Q3024515

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |

Q3024515 Direito Constitucional

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Certo

Errado

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Q3024192

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Provas: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Contadora | Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Jornalista | Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Orientadora Fiscal Trainee |

Q3024192 Direito Constitucional

Quanto às disposições constitucionais, relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item seguinte.

Os filhos de pais estrangeiros nascidos na República Federativa do Brasil serão considerados brasileiros naturalizados, ainda que seus pais estejam a serviço de seu país.

Certo

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Q3021671

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Economia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral |

Q3021671 Direito Constitucional

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir.

Ressalvadas as situações que acarretem apatridia, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, hipótese em que o interessado ficará impedido de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

Certo

Errado

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Q3015179

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Procurador Jurídico |

Q3015179 Direito Constitucional

Na cidade de Piririquaquá, há 4 folclóricos moradores ali domiciliados e que são conhecidos por praticamente todos os habitantes. Terezinha do Xaxado, 55 anos, famosa e antiga meretriz; Lucas Pocotó, alcóolatra inveterado, analfabeto, contando com 23 anos e que vive de renda de uma grande fortuna que herdou; Tião das Condongas, 78 anos, forte produtor rural, conhecido por ter 7 famílias diferentes em casas diferentes, passando religiosamente um dia por semana com cada uma delas e Isidro Gorgorovi, 30 anos, seminarista, pacifista e refugiado ucraniano, que leciona aulas de violino na paróquia local e mora de favor na casa de Cirilo, amigo que conheceu pela internet.
Aspirando galgarem cargos políticos, eis que todos os quatro pretendem concorrer às eleições.
Nesse caso, segundo prevê expressamente a Constituição Federal, é certo afirmar que:

A

Terezinha do Xaxado e Tião das Condongas não poderão concorrer a cargo eletivo algum, aquela por falta de reputação ilibada e este por conta da idade.

B

Isidro Gorgorovi e Lucas Pocotó não poderão concorrer a cargo eletivo algum, aquele por não ser brasileiro e este por ser analfabeto.

C

Apenas Isidro Gorgorovi não pode se candidatar. Terezinha do Xaxado e Tião das Condongas podem concorrer a qualquer cargo eletivo (municipal, estadual ou federal), tanto para o executivo como para o legislativo. Já Lucas Pocotó, por ter 23 anos, só pode concorrer aos cargos de vereador, cuja idade mínima é de 18 anos, e para os cargos de deputado (municipal, estadual ou distrital), prefeito, vice-prefeito ou juiz de paz, cuja idade mínima exigida é de 21 anos.

D

nenhum das 4 pessoas podem concorrer a cargo eletivo algum. Isidro por não ser brasileiro; Terezinha por falta de reputação ilibada; Tião por ter mais de 75 anos (compulsória constitucional) e Lucas por ser analfabeto.

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Q3012648

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q3012648 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro

A

cuja naturalização seja cancelada por sentença judicial devido a fraude relacionada ao processo de naturalização.

B

que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

C

quando norma estrangeira impor ao brasileiro que estiver a residir em Estado estrangeiro a aquisição da nacionalidade do país onde se encontrar, para permitir a permanência dele em seu território.

D

cuja naturalização seja cancelada por ato do ministro da Justiça em razão de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

E

quando norma estrangeira impor ao brasileiro que estiver a residir em Estado estrangeiro a aquisição da nacionalidade do país onde se encontrar, para permitir-lhe o exercício de direitos civis.

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Q3009004

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |

Q3009004 Direito Constitucional

Luca, cidadão francês que há décadas fixou domicílio no território brasileiro, consultou o seu advogado sobre as possíveis vantagens em se naturalizar brasileiro.
O advogado informou corretamente que, com a naturalização, Luca:

A

tornar-se-á automaticamente cidadão, mas lhe será vedado concorrer a cargos eletivos.

B

poderá usufruir dos direitos e garantias fundamentais, os quais somente estão ao alcance dos brasileiros.

C

tornar-se-á automaticamente cidadão, mas não poderá ocupar cargos ou desempenhar funções públicas.

D

poderá fruir de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, pois não há distinção entre natos e naturalizados.

E

poderá se tornar cidadão, podendo concorrer a cargos eletivos que não sejam privativos de brasileiro nato.

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Q3006642

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Analista de Sistemas - Sistemas de TI | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Analista de Sistemas - Suporte de TI |

Q3006642 Direito Constitucional

João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois filhos. Recentemente, a família decidiu vir para o Brasil e João está preocupado com os direitos e a nacionalidade de seus filhos e sua esposa no Brasil. João deseja saber se seus filhos, nascidos no exterior, têm direito à nacionalidade brasileira.

Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, os filhos de João

A

terão direito à nacionalidade brasileira somente se residirem no Brasil.

B

podem ter direito à nacionalidade brasileira se forem registrados em uma repartição brasileira competente.

C

não têm possibilidade de obterem a nacionalidade brasileira nem o direito a ela, pois nasceram fora do território nacional.

D

só teriam direito à nacionalidade brasileira se Emma, sua esposa, também fosse brasileira.

E

têm direito à nacionalidade brasileira automaticamente, independentemente de registro em repartição brasileira.

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Q2759004

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759004 Direito Constitucional

Pascoal e Marie, ambos de nacionalidade francesa e que se naturalizaram brasileiros, se encontravam em território belga, a serviço de uma fábrica chinesa de conectores, quando Anne, fruto da união do casal, nasceu. Logo após o nascimento de Anne, ocorreu o cancelamento da naturalização de Pascoal e Marie por força de sentença judicial transitada em julgado.

Anne, que estava residindo na França, quando completou vinte anos de idade, foi condenada pela prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, mas conseguiu fugir para o território brasileiro logo em seguida, passando a nele residir em caráter permanente. Ato contínuo, foi requerida a extradição de Anne.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Anne

A

é brasileira nata, logo, não pode ser extraditada.

B

é brasileira nata e pode ser extraditada, considerando o crime praticado.

C

caso opte pela nacionalidade brasileira, não poderá ser extraditada.

D

embora seja estrangeira, não pode ser extraditada, considerando a natureza do crime praticado.

E

somente terá reconhecida a nacionalidade brasileira nata caso tenha sido registrada em repartição brasileira competente na Bélgica, o que obstará a extradição.

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Q2705729

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |

Q2705729 Direito Constitucional

O estrangeiro Enri adquiriu a nacionalidade brasileira após passar por um processo de naturalização ordinária. Na ocasião, Enri foi beneficiado com a redução de um dos requisitos para a aquisição da nacionalidade, especificamente do prazo mínimo de residência no país. Para comprovar o preenchimento do requisito, ele apresentou uma certidão atestando o seu casamento com uma brasileira. Ocorre que, posteriormente à concessão de naturalização, ficou constatado que a certidão de casamento apresentada por Enri era falsa. Considerando o fato hipotético narrado, é correto afirmar que Enri

A

poderá perder a nacionalidade brasileira, por motivo de fraude ao processo de naturalização.

B

poderá perder a nacionalidade brasileira por decreto do Presidente da República se comprovado o envolvimento de Enri com atividade nociva ao interesse nacional.

C

não perderá a nacionalidade brasileira, pois o cancelamento da naturalização só poderá ocorrer em casos de comprovado envolvimento com atividade nociva ao interesse nacional.

D

perderá a nacionalidade brasileira apenas se houver o cancelamento do ato por sentença judicial transitada em julgado, caso comprovado o envolvimento de Enri com o tráfico ilícito de entorpecentes.

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Q2660422

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Advogado |

Q2660422 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são símbolos da República Federativa do Brasil a

A

bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

B

bandeira, o hino, as armas e o território nacionais.

C

bandeira, o hino, o povo e o selo nacionais.

D

bandeira, o hino, a cultura e o selo nacionais.

E

bandeira, o hino, a moeda e o selo nacionais.

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Q2660421

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Advogado |

Q2660421 Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

A

ministro de Estado da Defesa

B

ministro de Estado da Economia

C

ministro do Supremo Tribunal Federal

D

oficial das Forças Armadas

E

presidente da Câmara dos Deputados

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