A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a um Estado, conferindo-lhe direitos e deveres. No Brasil, o tema está previsto nos artigos 12 e 13 da Constituição Federal de 1988, sendo um dos assuntos mais cobrados em concursos públicos devido à sua importância para a organização do Estado e identificação de quem é brasileiro.
Conceito e espécies de nacionalidade
No Direito Constitucional, a nacionalidade pode ser primária (originária) ou secundária (adquirida). A nacionalidade originária decorre do nascimento, enquanto a secundária resulta da naturalização. O Brasil adota critérios de jus soli (direito do solo) e jus sanguinis (direito de sangue) para atribuição de nacionalidade originária:
- Jus soli: Nasceu no Brasil, é brasileiro nato, salvo se pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país.
- Jus sanguinis: Filhos de brasileiros nascidos no exterior podem ser considerados brasileiros natos, desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham morar no Brasil e optem a qualquer tempo, após a maioridade.
Brasileiro nato e naturalizado
É fundamental distinguir brasileiro nato do brasileiro naturalizado. Brasileiros natos possuem direitos exclusivos, como acesso a cargos como Presidente da República, Vice-Presidente, membros do STF, entre outros. A naturalização pode ser ordinária (para quem reside há mais de quatro anos no Brasil, com conhecimento da língua portuguesa e sem condenação penal) ou extraordinária (para residentes há mais de quinze anos, sem condenação penal).
Fique atento: questões de concurso costumam explorar situações de filhos de brasileiros nascidos no exterior e a diferença de direitos entre natos e naturalizados.
Perda e reaquisição da nacionalidade
A Constituição prevê hipóteses específicas para perda da nacionalidade:
- Cancelamento de naturalização por sentença judicial em caso de atividade nociva ao interesse nacional.
- Aquisição voluntária de outra nacionalidade, salvo casos de reconhecimento de nacionalidade originária ou de imposição de condição de permanência.
A reaquisição pode ocorrer em função de novo reconhecimento legal.
Dupla nacionalidade e suas implicações
A dupla nacionalidade é permitida em casos específicos, como quando a legislação estrangeira impõe a nacionalidade local ao brasileiro residente no exterior ou quando se trata de nacionalidade originária. Entretanto, adquirir outra nacionalidade por vontade própria pode levar à perda da brasileira.
Principais dúvidas sobre Direitos da Nacionalidade
Quem é brasileiro nato?
É considerado brasileiro nato quem nasce em território nacional, ainda que de pais estrangeiros (exceto se a serviço de seu país), ou quem nasce no exterior de pai ou mãe brasileiros (desde que registrados na repartição competente ou venham residir no Brasil e optem, após a maioridade).
Brasileiro naturalizado tem os mesmos direitos do brasileiro nato?
Não. Existem cargos e funções reservados apenas a brasileiros natos, como Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, entre outros.
Posso perder minha nacionalidade brasileira?
Sim, nas hipóteses de cancelamento de naturalização por sentença judicial ou se adquirir voluntariamente outra nacionalidade, salvo exceções previstas na Constituição.
O que é naturalização extraordinária?
É a naturalização concedida ao estrangeiro residente há mais de 15 anos no Brasil, sem condenação penal, independentemente de requisitos adicionais.