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Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006893
Direito Constitucional
Define o art. 37 da Constituição Federal de 1988, como sanções aplicáveis aos agentes praticantes de
ato de improbidade administrativa, exceto:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001975
Direito Constitucional
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
Para fins de concessão dos benefícios previdenciários e de
contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo de
contribuição fictício.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001917
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.
Agente público ocupante de cargo temporário não está
submetido ao Regime Geral de Previdência Social.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001916
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.
Os vencimentos dos cargos integrantes dos Poderes
Legislativo e Judiciário não poderão exceder os pagos aos
cargos do Poder Executivo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001915
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.
Servidor público da administração indireta investido no
mandato de vereador poderá acumular as vantagens do
emprego com a remuneração do cargo eletivo, se houver
compatibilidade de horários.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001914
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.
É vedado a estrangeiros o acesso a cargos públicos.
É vedado a estrangeiros o acesso a cargos públicos.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001802
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo |
Q2001749
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os princípios
que regem a Administração Pública. Em relação a esse
assunto, considere os efeitos apresentados nos itens a seguir.
I presunção do conhecimento dos interessados em relação ao comportamento da administração pública direta, indireta e fundacional
II desencadear o decurso dos prazos de interposição de recursos
III marcar o início dos prazos de decadência e prescrição
IV impedir a alegação de ignorância em relação ao comportamento da administração pública direta e indireta
Esses efeitos são decorrentes do princípio da
I presunção do conhecimento dos interessados em relação ao comportamento da administração pública direta, indireta e fundacional
II desencadear o decurso dos prazos de interposição de recursos
III marcar o início dos prazos de decadência e prescrição
IV impedir a alegação de ignorância em relação ao comportamento da administração pública direta e indireta
Esses efeitos são decorrentes do princípio da
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q2001400
Direito Constitucional
Nelson Piedade, servidor público aposentado desde 1995, entrou
com uma ação contra a União, pretendendo afastar a cobrança
da contribuição previdenciária dos servidores inativos instituída
pela Emenda Constitucional 41/2003 e que lhe vem sendo
cobrada sobre o valor que excede o teto dos benefícios
previdenciários do Regime Geral da Previdência Social.
Sobre a iniciativa de Nelson, assinale a afirmativa correta.
Sobre a iniciativa de Nelson, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001321
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou lei prevendo a isenção da taxa de inscrição
em concursos públicos em nível estadual daquele ente para todos
os servidores públicos.
À luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é
À luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é
Q1999967
Direito Constitucional
Foi publicada lei pelo Município Beta dispondo que o processo
administrativo, calcado no poder disciplinar, para aplicação de
penalidades administrativas, instaurado por determinada agência
reguladora municipal em face de concessionário de serviço
público local será circunstanciado e permanecerá em sigilo até
decisão final.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999921
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, considere:
I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, dentre outras hipóteses, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
II. A proibição de acumular cargos públicos remunerados estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações e empresas públicas, não estando as sociedades de economia mista incluídas nessa proibição.
III. Independe de autorização legislativa, em qualquer caso, a criação de subsidiárias de sociedades de economia mista, assim como a participação delas em empresa privada.
IV. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
De acordo com a Constituição Federal, é correto o que se afirma APENAS em
I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, dentre outras hipóteses, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
II. A proibição de acumular cargos públicos remunerados estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações e empresas públicas, não estando as sociedades de economia mista incluídas nessa proibição.
III. Independe de autorização legislativa, em qualquer caso, a criação de subsidiárias de sociedades de economia mista, assim como a participação delas em empresa privada.
IV. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
De acordo com a Constituição Federal, é correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1999474
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional,
no exercício de mandato eletivo,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1999473
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos
servidores públicos,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1999465
Direito Constitucional
Marcela é servidora pública nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, tendo adquirido estabilidade. Em conformidade com a Constituição Federal, Marcela
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999333
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999332
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe, em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício do
mandato eletivo, que:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999176
Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública, considere:
I. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Em conformidade com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
I. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Em conformidade com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998330
Direito Constitucional
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível com a disciplina constitucional da
contratação temporária de servidores públicos
I. a percepção de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, mediante expressa previsão legal ou contratual.
II. a percepção de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, no caso de comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações, ainda que não haja expressa previsão legal ou contratual.
III. a previsão legal que exija transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado.
IV. o direito à percepção de salários referentes ao período trabalhado como único efeito jurídico válido em relação aos servidores contratados, quando a contratação temporária for realizada em desconformidade com os preceitos constitucionais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. a percepção de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, mediante expressa previsão legal ou contratual.
II. a percepção de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, no caso de comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações, ainda que não haja expressa previsão legal ou contratual.
III. a previsão legal que exija transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado.
IV. o direito à percepção de salários referentes ao período trabalhado como único efeito jurídico válido em relação aos servidores contratados, quando a contratação temporária for realizada em desconformidade com os preceitos constitucionais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Provas:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano
|
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de Matemática do 6º ao 9º ano |
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de Educação Física do 6º ao 9º ano |
Q1996853
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO
afirmar que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários:
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