Questões de Concurso Sobre direitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo em direito constitucional
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Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |
Q2264072
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, Dos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Terapeuta Ocupacional |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Tradutor/Intérprete de Libras |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Odontólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Geógrafo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro em Segurança no Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Eletricista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Bioquímico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Biomédico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Contador |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Fiscalização |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista Administrativo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista de Sistema/Infraestrutura |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista/Programador de Sistema |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Auditor Fiscal |
Q2259499
Direito Constitucional
Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar
a alternativa CORRETA:
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Provas:
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia
|
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina |
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia |
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia |
Q2256387
Direito Constitucional
Quanto à previsão constitucional das penas, pode-se
afirmar que:
I. Nenhuma passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
II. A lei regulará a individualização da pena, devendo adotar, dentre outras, a de interdição de direitos, e vedar, dentre outras, a de banimento.
III. Como a pena deverá ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a idade e o sexo, os filhos das presidiárias não podem permanecer com elas durante o período da amamentação.
IV. Em nenhuma hipótese a pena de morte será aplicada no Brasil.
É correto APENAS o que se afirma em
I. Nenhuma passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
II. A lei regulará a individualização da pena, devendo adotar, dentre outras, a de interdição de direitos, e vedar, dentre outras, a de banimento.
III. Como a pena deverá ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a idade e o sexo, os filhos das presidiárias não podem permanecer com elas durante o período da amamentação.
IV. Em nenhuma hipótese a pena de morte será aplicada no Brasil.
É correto APENAS o que se afirma em
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MS
Provas:
FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores
|
FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q2253008
Direito Constitucional
Em tema de direitos e garantias individuais e coletivas,
estabelece a Constituição Federal que
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225657
Direito Constitucional
No direito brasileiro, NÃO é admitida a pena de: