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Q3260364
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Administrativo
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente de Combate à Endemias |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar de Sala |
Q3226803
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não
poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e
naturalizados, EXCETO nos casos de:
Q3219104
Direito Constitucional
Em relação aos cargos privativos de brasileiros
natos, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração |
Q3218014
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988,
analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É permitida a extradição do brasileiro naturalizado por crime político.
( ) A lei permitirá que a publicidade dos atos processuais seja restringida apenas para a defesa da intimidade ou em razão de interesse social.
( ) A lei poderá autorizar o uso de provas obtidas por meios ilícitos em processos judiciais e administrativos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É permitida a extradição do brasileiro naturalizado por crime político.
( ) A lei permitirá que a publicidade dos atos processuais seja restringida apenas para a defesa da intimidade ou em razão de interesse social.
( ) A lei poderá autorizar o uso de provas obtidas por meios ilícitos em processos judiciais e administrativos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3216594
Direito Constitucional
Juan é filho de chilenos e nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui passavam as férias. Carlos
Eduardo é filho de brasileiros e nasceu no exterior enquanto sua mãe lá estava a serviço do
Brasil. Katrina se naturalizou brasileira após 16 anos ininterruptos de residência no Brasil. Os três
possuem o sonho de seguir a carreira diplomática no Brasil. Com base somente nas informações
fornecidas, a carreira diplomática poderá ser seguida por
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno |
Q3216024
Direito Constitucional
Ishir Abdulah, iraniano, é físico formado no exterior com os seus diplomas de mestrado e doutorado registrados no Brasil,
tendo realizado concurso para universidade federal sediada em Araraquara. Após sua aprovação, o candidato veio a ser
rejeitado com base na sua nacionalidade, pois o edital previa somente a possibilidade de ingresso aos portugueses, com base
no Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses. O caso teve ampla repercussão local, pondo em curso projeto de
lei municipal estabelecendo restrições aos estrangeiros no acesso a cargos em universidade controlada pelo município. Nos
termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), a exclusão do estrangeiro violaria o princípio constitucional da:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3215719
Direito Constitucional
Paloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de
seu marido, naturalizando-se, assim, italiana, de forma voluntária.
Moisés é brasileiro nato residente em território estrangeiro &, como
condição para permanência no referido território, terá que se
naturalizar, em decorrência de imposição pela norma estrangeira.
Considerando somente as informações fornecidas, nas situações
descritas, se ambos se naturalizarem,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3214712
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão
Estela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no
Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja
de roupas. Quando Estela tinha cinco anos de idade, seus pais
decidiram voltar ao país de origem deles e, algum tempo depois de
deixarem o Brasil e chegarem no Chile, onde continuaram trabalhando
como vendedores de roupas, nasceu Joshua, irmão da Estela. Estela e
Joshua desejam vir morar no Brasil para se tornarem, após
preenchidos os requisitos necessários, Ministros do Supremo Tribunal
Federal. Considerando apenas as informações fornecidas,
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q3213101
Direito Constitucional
Cristina, brasileira naturalizada, em viagem de turismo para a França, acaba se
apaixonando por um chileno que estava ilegal no país. Decide permanecer no local com seu
novo amor e acabam tendo um filho na capital francesa. Sobre a nacionalidade do filho do
casal, é correto afirmar:
Q3203632
Direito Constitucional
Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território
brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua
integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou
se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatura
constitucional que possui.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q3187649
Direito Constitucional
[Questão Inédita] A nacionalidade brasileira é o pressuposto para o exercício dos direitos relativos à
cidadania, por isso a perda da nacionalidade ocorre apenas em hipóteses restritas. Sobre a
perda da nacionalidade, é correto afirmar, de acordo com o texto constitucional, que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186464
Direito Constitucional
João, com 30 (trinta) anos de idade, pretendia concorrer ao cargo
eletivo de governador do Estado Alfa, mas tinha dúvida se
preenchia as condições de elegibilidade previstas na Constituição
da República. Afinal, nascera no território libanês quando seus
genitores, Anne, alemã naturalizada brasileira, e Johan, de
nacionalidade espanhola, ali se encontravam a serviço da
embaixada espanhola. Ao atingir a maioridade, João requereu e
obteve a nacionalidade albanesa, somente decidindo residir no
território brasileiro há um ano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
Q3185179
Direito Constitucional
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a
seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos
direitos políticos.
A nacionalidade do brasileiro nato pode ser revogada por decisão judicial se ele cometer atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
A nacionalidade do brasileiro nato pode ser revogada por decisão judicial se ele cometer atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184593
Direito Constitucional
João nasceu na Itália, em 1990, filho de pai brasileiro e mãe italiana. Seu pai estava na Itália a serviço de uma empresa privada brasileira e registrou o nascimento de João em um consulado brasileiro. Em 2020, João retornou ao Brasil e decidiu se candidatar a um cargo público privativo de brasileiros natos. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q3177281
Direito Constitucional
Assinale a opção que corresponde a um cargo privativo de
brasileiros natos.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |
Q3174896
Direito Constitucional
Conforme estabelecido na CF/88, são brasileiros natos:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |
Q3174895
Direito Constitucional
Conforme preconiza a CF/88, é privativo de brasileiro nato o
cargo de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Educador Físico
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Educador Social |
Q3173243
Direito Constitucional
Baseando−se na Constituição Federal, são considerados
brasileiros natos os:
Q3171382
Direito Constitucional
Após o devido processo legal, João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes no território italiano.
Na época do seu nascimento, fato ocorrido no território brasileiro, seu pai, italiano, e sua mãe, espanhola, encontravam-se no Brasil a serviço da embaixada da Espanha.
Dois anos após o nascimento, o casal e João passaram a morar na Itália, situação que permaneceu inalterada por trinta anos, perdurando até três meses atrás, quando João passou a residir no território brasileiro. Por essa razão, o governo italiano requereu a sua extradição à República Federativa do Brasil.
A extradição requerida, após as medidas possíveis a cargo de João, deve ser
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |
Q3165923
Direito Constitucional
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A renúncia da nacionalidade brasileira por indivíduo que expressamente a requerer perante autoridade competente impede a reaquisição da nacionalidade brasileira originária.
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