Questões de Concurso Sobre direito constitucional para executivo público
Foram encontradas 20 questões
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Q605133
Direito Constitucional
O poder que consiste na possibilidade de alterar-se o texto
constitucional, respeitando-se a regulamentação especial
prevista na própria Constituição da República, exercitado
por determinados órgãos com caráter representativo, é denominado
de Poder Constituinte
Q40304
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, art. 215, o Estado tem obrigação de proteger
Q40281
Direito Constitucional
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e esta- dual, é competência constitucional
Q40280
Direito Constitucional
É certo que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados
Q40279
Direito Constitucional
Os princípios da independência e do desenvolvimento nacional, da justiça social e o de não discriminação, dizem respeito aos princípios relativos à