Questões de Concurso Sobre direito constitucional para analista em ciência e tecnologia pleno
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A redemocratização, em 1985, inaugurou nova fase na modernização da administração pública, na medida em que a Constituição Federal de 1988 buscou criar um sólido estado de bem-estar social e uma burocracia governamental com feições ortodoxas.
A comunicação de governo do Poder Executivo tem como um de seus objetivos principais estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país.
A Constituição Federal autoriza a publicidade de governo, paga com recursos públicos, desde que identificadas por nomes e(ou) símbolos, as autoridades responsáveis pelas mensagens.
Tanto pelo preceito constitucional como pelo sistema legal, o controle do orçamento público se divide, hoje, no Brasil, basicamente em controle interno, controle interno integrado e controle externo, conforme Machado Júnior e Reis.
Com relação aos modelos de tomada de decisão e ao neoinstitucionalismo, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria neoinstitucionalista, existem regras
gerais e formas de entendimento predominantes em cada
sociedade, as quais influenciam decisivamente sobre as formas
de agir e de interpretar das pessoas.