Questões de Concurso Sobre direito constitucional para auditor de controle interno

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Q2176584 Direito Constitucional
Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil em janeiro de 2023. Nesse mês, os pais de Juan, uruguaios, e os pais de Pablo, argentinos, estavam no Brasil a serviço do Uruguai; os pais de Jorge, bolivianos, passavam férias no território brasileiro.  Nessa situação hipotética, nos termos da CF, são considerados brasileiros natos 
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Q2176582 Direito Constitucional
Em uma ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), se houver proposta de acordo, este 
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Q2176581 Direito Constitucional
Em se tratando de omissão do poder público, a ação de descumprimento de preceito fundamental é  
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Q2176580 Direito Constitucional
A ação declaratória de constitucionalidade pode ser classificada como uma modalidade de controle de constitucionalidade  
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Q2176579 Direito Constitucional
Com base na CF, assinale a opção que apresenta o órgão ao qual cabe processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. 
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Respostas
21: A
22: B
23: D
24: B
25: C