Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fiscal de posturas

Foram encontradas 81 questões

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Q1681671 Direito Constitucional
Prevê a Constituição Federal no Art. 41, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corresponde a uma das situações em que o servidor público estável perderá o cargo.
Alternativas
Q1246396 Direito Constitucional
Art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
Alternativas
Q1246394 Direito Constitucional
O Código de Posturas de um município pode reunir um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. Dentre as opções abaixo relacionadas, identifique a INCORRETA.
Alternativas
Q1246392 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 regulou o poder político de forma descentralizada, atribuindo personalidade jurídica aos entes federados, quais sejam:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Q1220303 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
36: E
37: E
38: D
39: B
40: A