Questões de Concurso Sobre direito constitucional para analista administrativo - comunicação social
Foram encontradas 10 questões
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Aquele que, integrando grupo armado civil, praticar atos contra a ordem constitucional incidirá em crime inafiançável e imprescritível.
( ) É livre a manifestação de pensamento e protegido o anonimato.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) É resguardado a todos o sigilo da fonte e assegurado o acesso à informação.
I - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
II - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
III - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena.
IV - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, naquilo que lhe for contraditório.
Estão corretas as afirmativas
I - resolver definitivamente sobre tratados que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;
III - processar e julgar os Ministros de Estado nos crimes de responsabilidade;
IV - autorizar referendo e convocar plebiscito.
Estão corretas as afirmativas