Questões de Concurso Sobre direito constitucional para funcabes
Foram encontradas 7 questões
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Q931201
Direito Constitucional
Assinale, entre as alternativas abaixo, a única que
NÃO contempla direitos e deveres individuais e coletivos
definidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5o
Q931205
Direito Constitucional
Nos termos do § 4o do artigo 37 da Constituição da
República Federativa do Brasil, “os atos de improbidade
administrativa importarão, na forma e gradação
previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível":
I Suspensão dos direitos políticos; II Perda da função pública; III Indisponibilidade dos bens; IV Ressarcimento ao erário.
Fazem parte do texto do § 4o do artigo 38 da Constituição Federal:
I Suspensão dos direitos políticos; II Perda da função pública; III Indisponibilidade dos bens; IV Ressarcimento ao erário.
Fazem parte do texto do § 4o do artigo 38 da Constituição Federal:
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