Sobre a disciplina constitucional dos Partidos Políticos, e
considerando as alterações empreendidas pela Emenda
Constitucional no
97/2017, assinale a alternativa correta.
A democracia representativa brasileira é suavizada com
a presença, no nosso ordenamento jurídico, de mecanismos
que são próprios das democracias diretas: plebiscito
e referendo. A respeito desses dois mecanismos de participação
popular, assinale a alternativa correta.
Suponha que determinado ente federativo pretenda instituir
lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro
urbano. É competente para legislar sobre o assunto