Questões de Concurso Sobre direito constitucional para trt - 2ª região (sp)
Foram encontradas 189 questões
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Provas:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Contabilidade
|
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Enfermagem |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Arquivologia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Estatística |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Psicologia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Nutrição |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Serviço Social |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - História |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatra |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) |
Q917220
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Provas:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
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FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Contabilidade |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Enfermagem |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Arquivologia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Estatística |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Psicologia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Nutrição |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Serviço Social |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - História |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatra |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) |
Q917153
Direito Constitucional
Suponha que o Tribunal Superior do Trabalho pretende implementar, no exercício financeiro corrente, programa para dar
celeridade à prestação jurisdicional, que demandará a admissão de servidores públicos. Todavia, os gastos com a execução do
programa não foram previstos na lei orçamentária anual vigente, assim como não há previsão de dotações orçamentárias
suficientes para atender às projeções de despesa de pessoal relativas às admissões de servidores públicos. Considerando que
essas medidas são urgentes e de excepcional interesse público em face do expressivo aumento da litigiosidade, o Tribunal
pretende executá-las sem que sejam alteradas as disposições da lei orçamentária, assim como dispensará a abertura de
créditos adicionais, inclusive os extraordinários. Nessa situação, a Constituição Federal
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q917152
Direito Constitucional
Está afirmado como direito fundamental na Constituição Federal que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei”. De modo harmônico com essa norma tem-se que, no direito brasileiro,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q917151
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal que regem as atribuições dos Poderes da República, cabe
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Provas:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Contabilidade |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Enfermagem |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Arquivologia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Estatística |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Psicologia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Nutrição |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Serviço Social |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - História |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatra |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) |
Q917150
Direito Constitucional
Suponha que o Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar
dispondo sobre o Estatuto da Magistratura, no qual se prevê autorização para que a lei destine aos juízes, a título de vantagem
financeira devida em razão do exercício da função jurisdicional, o valor de 1% das custas judiciais recolhidas pelas partes no
processo, sendo devido o respectivo pagamento quando do término de cada processo. O projeto ainda atribui ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) a competência para autorizar que juízes em atividade se candidatem a cargos políticos eletivos. Além
disso, consta da proposta a vedação do exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual os juízes tenham se afastado, antes
de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Nessa situação, o referido projeto de lei
complementar mostra-se