Questões de Concurso Sobre direito constitucional para pge-ms
Foram encontradas 80 questões
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado
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Direito Constitucional INSS |
Q1860216
Direito Constitucional
Uma sociedade empresária promoveu ação popular contra
o estado federado X, como único réu, alegando que autoridade
estadual cometeu ato ilícito lesivo ao ambiente. Após a citação, o
estado X reconheceu a ilicitude do ato impugnado na ação.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860192
Direito Constitucional
Determinado estado da Federação pretende editar lei
complementar por meio do qual prevê que os procuradores do
estado, em decorrência do desempenho da função pública,
perceberão honorários sucumbenciais, os quais deverão ser
somados às demais parcelas remuneratórias.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do STF,
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do STF,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860191
Direito Constitucional
Um deputado federal propôs projeto de lei (PL) na
Câmara dos Deputados, dispondo sobre o direito de greve dos
servidores públicos federais. O PL tramitou e terminou sendo
aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional, tendo então
sido remetido ao presidente da República, que veio a sancioná-lo,
promulgá-lo e publicá-lo.
Nessa situação hipotética, consoante as previsões constantes da CF e a jurisprudência do STF, a lei aprovada
Nessa situação hipotética, consoante as previsões constantes da CF e a jurisprudência do STF, a lei aprovada
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860190
Direito Constitucional
Segundo recente jurisprudência firmada pelo STF, uma comissão
parlamentar de inquérito (CPI) instalada pelo Senado Federal,
com a finalidade de investigar suposto cometimento de ilícitos
pelo poder público em determinado período,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860189
Direito Constitucional
Conforme a CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção
correta acerca das procuradorias-gerais estaduais e ao estatuto da
carreira de seus membros.