Questões de Concurso Sobre direito constitucional para pgm - rj
Foram encontradas 56 questões
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Q1332640
Direito Constitucional
NÃO constitui motivo para intervenção da União
ou dos Estados em seus Municípios:
Q1332638
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, possui legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade:
Q1332637
Direito Constitucional
O mandado de segurança coletivo NÃO poderá ser
impetrado por:
Q1332636
Direito Constitucional
A filha de um alemão, casado com uma portuguesa, nascida no Rio de Janeiro no período em que
seu pai se encontrava a serviço de uma
multinacional alemã, é considerada:
Q1332634
Direito Constitucional
A aposentadoria compulsória dos servidores públicos pode ocorrer: