Questões de Concurso Sobre direito constitucional para pgm - rj
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Q1332700
Direito Constitucional
A intervenção dos Estados em seus Municípios NÃO é autorizada na seguinte hipótese:
Q1332698
Direito Constitucional
Dentre os tributos municipais, NÃO se inclui:
Q1332696
Direito Constitucional
Sobre a imunidade dos Vereadores, pode-se afirmar que:
Q1332695
Direito Constitucional
Compete aos Municípios:
Q1332694
Direito Constitucional
Em caso de impedimento do Presidente da República e do
Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão
sucessivamente chamados ao exercício da Presidência: