Questões de Concurso Sobre direito constitucional para mpe-pa
Foram encontradas 75 questões
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Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103282
Direito Constitucional
Elenice, brasileira, foi aprovada em seleção para doutorado em Direito Econômico em conhecida universidade italiana.
Após o período do curso, tendo obtido aprovação, com louvor, recebe convite para prestar serviços, como assistente
de professor, em curso de Direito situado na mesma região. Perfeitamente adaptada ao país, contrai casamento com
cidadão italiano e vem a ter um filho de nome Leo. Pretende que ele tenha nacionalidade brasileira. Nos termos da
Constituição Federal, para ser considerado brasileiro nato deverá a genitora de Leo:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103281
Direito Constitucional
Wallace é estudante universitário, tendo matrícula regular no curso de Direito de prestigiada instituição de ensino de
nível superior. Curioso pelas notícias em geral e, especificamente, as pertinentes a questões forenses, acompanha
decisões de tribunais estrangeiros que sancionam cidadãos, incluindo jornalistas, por não divulgar as origens de
determinadas informações consideradas relevantes pelas Cortes judiciais para dirimir determinados processos. Tais
decisões seriam diferentes no Brasil pois, nos termos da Constituição Federal, quando necessário ao exercício
profissional, como limitação ao acesso à informação, resguarda-se:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
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CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103280
Direito Constitucional
Arlindo Silva, servidor público federal, foi demitido em processo disciplinar, por ter criticado o órgão público em que
trabalha, em grupo de WhatsApp integrado por outros servidores federais. Inconformado, recorreu na justiça e foi
reintegrado ao cargo. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, um fundamento para a sentença favorável a
Arlindo é a de que o dever de lealdade às instituições limita-se ao direito individual de:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
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CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103279
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei federal que concedia, em transporte público
interestadual, passe livre para pessoas com deficiência. Com fundamento no Direito Constitucional, pode se afirmar
que a referida lei federal buscou realiza os princípios constitucionais da:
Q2093644
Direito Constitucional
Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um
exemplo claro de desrespeito à legislação brasileira, já que o poder público é obrigado, por Lei, a garantir educação de
qualidade a todos os brasileiros. Para a escola funcionar de forma apropriada, entra em cena o Ministério Público.
(Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/institucional/sobre-o-mppa.htm.)
Considerando a situação exemplificada anteriormente, NÃO se trata de uma justificativa para a ação do Ministério Público:
(Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/institucional/sobre-o-mppa.htm.)
Considerando a situação exemplificada anteriormente, NÃO se trata de uma justificativa para a ação do Ministério Público:
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