Questões de Concurso Sobre direito constitucional para tj-mt
Foram encontradas 68 questões
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Q726635
Direito Constitucional
Com base na estrutura federativa brasileira, é correto afirmar que se trata de hipótese de intervenção espontânea aquela feita para
Q686032
Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de
1988, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016
Banca:
UFMT
Órgão:
TJ-MT
Provas:
UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis
|
UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração |
UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q624798
Direito Constitucional
Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q621834
Direito Constitucional
Quanto ao mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas.
I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE.
II - Pode ser impetrado por entidade sindical legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, no interesse de seus filiados.
III - Presta-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas.
IV - Terá sempre a fiscalização do Ministério Público no curso do andamento do processo.
Estão corretas as afirmativas
I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE.
II - Pode ser impetrado por entidade sindical legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, no interesse de seus filiados.
III - Presta-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas.
IV - Terá sempre a fiscalização do Ministério Público no curso do andamento do processo.
Estão corretas as afirmativas
Q621833
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, as medidas provisórias
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