Questões de Concurso Comentadas sobre tribunais e juízes dos estados em direito constitucional
Foram encontradas 107 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A competência dos tribunais será definida na Constituição Estadual, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do chefe do governo estadual.
Ao consultar sua assessoria a respeito do âmbito normativo em que essa matéria deve ser disciplinada, foi-lhe corretamente informado que isto deve ocorrer no(a):