Questões de Concurso Comentadas sobre ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ado em direito constitucional
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Dieter Grimm. Jurisdição constitucional e democracia. In: Revista Direito do Estado, n.º 4, 2006, p. 17 (com adaptações).
Considerando o texto anterior e a jurisprudência do STF acerca do controle da omissão inconstitucional, assinale a opção correta.