Questões de Concurso Comentadas sobre direito à privacidade em direito constitucional
Foram encontradas 404 questões
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266865
Direito Constitucional
A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e
da imagem das pessoas é um direito garantido pelo constituinte que não pode ser objeto de emenda que vise suprimi-lo ou aboli-lo. No ordenamento jurídico brasileiro, garante-se proteção a este direito individual em caso de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264559
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, analise
os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
II – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III – é assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
I – é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
II – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III – é assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254164
Direito Constitucional
Guilherme tem recebido ligações de companhias telefônicas que
lhe oferecem pacote de internet, nova linha de telefone, entre
outros serviços associados. Indignado por não ter fornecido o
número de seu celular para nenhuma delas, tampouco ter
consentido com o contato telefônico, ajuíza uma ação no Poder
Judiciário para garantir a proteção dos seus dados pessoais.
Considerando o narrado, e de acordo com o Art. 5º da Constituição
da República de 1988,
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |
Q2235353
Direito Constitucional
Conforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa os direitos descritos no Art. 5º da CF/88.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218495
Direito Constitucional
Andreas é servidor público atuando em colégios públicos
em coordenação com a Guarda Municipal, com o objetivo de
proporcionar maior segurança aos estudantes, familiares e
demais funcionários que atuam no local. Em determinado
dia, presencia perseguição policial que buscava acusados de
perpetrar crimes nas proximidades. Por meio de informações, é
comunicado de que um dos acusados reside nas proximidades
da escola onde trabalha e repassa esses dados aos agentes
policiais e aos guardas municipais que realizam cerco no local.
Ao local, comparece o negociador da Policia Militar, que dialoga
com o cidadão perseguido assentando que, caso ele não se
rendesse, haveria penetração em sua casa. Nos termos da
Constituição Federal, o ingresso na casa do indivíduo é permitido
quando: