Questões de Concurso Comentadas sobre deliberação parlamentar em direito constitucional
Foram encontradas 93 questões
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701610
Direito Constitucional
Após regular tramitação, o Congresso Nacional aprovou o Projeto
de Lei M3, apresentado pela Deputada Federal Maria, que
aumentava os vencimentos dos servidores públicos federais. O
Presidente da República, no entanto, veio a vetá-lo sob o
argumento de ser inconstitucional. Em momento posterior, o
veto foi rejeitado pela maioria relativa dos Deputados e
Senadores, sendo ao final promulgada pelo Presidente da
República a Lei XX.
À luz da sistemática constitucional, o processo legislativo que culminou com a promulgação da Lei XX apresenta:
À luz da sistemática constitucional, o processo legislativo que culminou com a promulgação da Lei XX apresenta:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683958
Direito Constitucional
Sobre o tratamento que a Constituição da República
Federativa do Brasil dá ao processo legislativo, analise as
afirmativas a seguir.
I. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
II. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Senado Federal Nacional.
III. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
IV. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
II. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Senado Federal Nacional.
III. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
IV. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Advogado |
Q1621615
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do
processo legislativo, conforme a Constituição Federal
de 1988.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149583
Direito Constitucional
Um projeto de lei em âmbito federal foi encaminhado à
determinada comissão parlamentar para discussão em razão da matéria de sua competência, e os seus membros
pretendem votar o projeto de lei, sem enviar ao Plenário.
Nessa hipótese, a Constituição Federal estabelece que
Q1014576
Direito Constitucional
A Constituição Federal além de definir as competências
legislativas regula como se dá o devido processo
legislativo e as regras a serem observadas na elaboração
de leis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.