Questões de Concurso Comentadas sobre organização do estado - união em direito constitucional
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( ) Os Territórios Federais integram a União.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer cultos religiosos ou igrejas, além de subvencioná-los e manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
( ) É lícito que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criem preferências entre brasileiros.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Considerando o exposto e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma é:
Por entender que o teor da Lei estadual nº X dificultava sobremaneira a atuação dos seus associados, a associação das empresas do setor solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a constitucionalidade desse diploma normativo.
Foi-lhe corretamente informado que:
I. Trânsito e transporte.
II. Água, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
IV. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Está correto o que se afirma apenas em