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Q2166689

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Atendimento Educacional Especializado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico |

Q2166689 Direito Constitucional

De acordo com Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Nenhuma pena, obrigação de reparar o dano e decretação do perdimento de bens passará da pessoa do condenado.

Não haverá penas de trabalho forçado, exceto em caso de guerra declarada.

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Q2166688

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Q2166688 Direito Constitucional

De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.

É assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos.

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Q2159699

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2023 - UFF - Contador | COSEAC - 2023 - UFF - Arquiteto e Urbanista | COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro/Área: Civil | COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro/Área: Elétrica | COSEAC - 2023 - UFF - Nutricionista/ Habilitação: Clínica | COSEAC - 2023 - UFF - Fisioterapeuta | COSEAC - 2023 - UFF - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2023 - UFF - Médico Veterinário | COSEAC - 2023 - UFF - Médico / Área: Urologia | COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Medicina do Trabalho | COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Clínica Médica |

Q2159699 Direito Constitucional

Sobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elas

Alternativas

são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão.

são idênticas aos cargos em comissão.

não se destinam às atribuições de chefia.

não se destinam às atribuições de assessoramento.

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Q2159698

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Q2159698 Direito Constitucional

Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas

o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial da qual ainda caiba recurso.

o servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que não lhe seja garantido o direito de ampla defesa.

o servidor público que praticar crime será exonerado a bem do serviço público.

de acordo com a nova emenda constitucional o servidor público não possui mais estabilidade no serviço.

são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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Q2124997

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Assistente Social - CRAS | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico - ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Língua Inglesa |

Q2124997 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito:

Alternativas

Caráter nacional ou regional, diante da recente possibilidade de federações partidárias.

Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

Prestação de contas perante o Supremo Tribunal Federal.

Funcionamento parlamentar de acordo com o regimento do partido.

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Respostas

41: A

42: C

43: A

44: E

45: B

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