Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para técnico do ministério público
Foram encontradas 31 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do Direito Financeiro.
Sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça apreciar a representação, à luz da sistemática constitucional assinale a afirmativa correta.
O Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Instituição, o que resultou na improcedência do pedido formulado. No entender do Ministério Público, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça negou vigência a lei federal.
Para o caso, se preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de recurso
O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais.
Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o
Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República recebeu comunicado, exarado por associação de classe, de que, escolhido o candidato pela Câmara dos Deputados e aprovado o nome pelo Senado Federal, ele seria nomeado pelo Presidente da República.
À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está errado, porque
Determinado Estado da federação editou a Lei nº 123/2018, dispondo sobre os requisitos a serem observados para a conversão da união estável em casamento.
Considerando a divisão de competências adotada pela federação brasileira, é correto afirmar que a Lei nº 123/2018 é