O Governador de determinado Estado solicitou informações à s...

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Q913488

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral |

Q913488 Direito Constitucional

O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais.

Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o

Tribunal de Contas, com recurso para a Assembleia Legislativa.

Assembleia Legislativa, com recurso para o Tribunal de Justiça.

Tribunal de Contas, com recurso para o Tribunal de Justiça.

Assembleia Legislativa, que julga em caráter definitivo.

Tribunal de Contas, que julga em caráter definitivo.

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