Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para técnico administrativo

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Q2298369 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


O Artigo 5º da Constituição Brasileira estabelece que a liberdade de expressão não é um direito fundamental, havendo formas de censura de natureza política, ideológica e artística. 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Técnico Administrativo |
Q2291581 Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias individuais estabelecidos no art. 5.º da Constituição Federal em sua atual redação, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Técnico Administrativo |
Q2291580 Direito Constitucional
A Constituição Federal é a lei maior de nosso país, e no Título III, Capítulo VII disciplina o tema “Administração Pública”. Dentre as disposições contidas nesse capítulo encontra-se a disciplina das hipóteses, em que se permite a acumulação de cargos públicos. Analise as proposições a seguir e assinale aquela que, segundo o texto constitucional, não é uma hipótese permitida de acumulação.
Alternativas
Q2280534 Direito Constitucional
Boa parte do regramento aplicável à Administração Pública de todos os entes da Federação já vem disposto na Constituição da República.

Tendo em vista essa disciplina constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2280531 Direito Constitucional
Antônio é servidor público efetivo e estável do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Segundo o que a Constituição da República dispõe sobre o direito à estabilidade, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
11: E
12: B
13: A
14: D
15: E