Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para creci-ce - 15ª região

Assinale a alternativa correta.

Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que

No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

No que tange à organização dos estados, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas:
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre custas dos serviços forenses. ( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. ( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre registros públicos. ( ) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é

Compete privativamente ao Presidente da República, exceto