Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para cref - 8ª região (am/ac/ro/rr)
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Quanto à extradição na CF, julgue o item subsequente.
A anuência do extraditando supre eventual ausência dos
requisitos para a sua extradição.
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.
Dada a possibilidade de marchas, não se afigura
constitucional a limitação espacial do direito de reunião.
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.
Inexiste prazo de duração limitando o direito de reunião,
de modo que a proteção constitucional alcança
igualmente mobilizações que se estendam
indefinidamente no tempo.
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.
O direito de reunião pode ser considerado, a um só
tempo, como direito individual e garantia coletiva
instrumentalizadores da liberdade de expressão,
assegurando, para além da aglomeração de pessoas e da
veiculação de ideias, que quem não deseje não seja
compelido a participar.
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.
A liberdade de reunião não assegura apenas aos que
dela participam o direito de ouvir, mas, também, o de
ativamente dela participar.