Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para cref - 8ª região (am/ac/ro/rr)
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À luz do artigo 5.º da CF, julgue o item subsequente.
No caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior se
houver dano.
À luz do artigo 5.º da CF, julgue o item subsequente.
A obrigação de reparar o dano e a decretação do
perdimento de bens de uma pessoa condenada podem
ser integralmente estendidas aos sucessores e contra
eles executadas, sem qualquer limite de valor.
À luz do artigo 5.º da CF, julgue o item subsequente.
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em
locais abertos ao público, independentemente de
autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo
apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
À luz do artigo 5.º da CF, julgue o item subsequente.
É permitido que a polícia invada a casa de uma pessoa,
sem seu consentimento, por determinação judicial, em
qualquer hora do dia.
Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Por força da isonomia, os direitos fundamentais não
observam flexibilização a partir de relações especiais de
sujeição ostentadas por certos indivíduos, somente
comportando relativização quando em confronto com
outros direitos, hipótese em que se exigirá ponderação.