Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para câmara de porto velho - ro

Foram encontradas 18 questões

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Q2042292 Direito Constitucional
São princípios da administração pública expressos na Constituição Federal:
Alternativas
Q2042291 Direito Constitucional
Uma das formas de o servidor público estável perder seu cargo efetivo é: 
Alternativas
Q991548 Direito Constitucional
O artigo 183 da CF/1988 estabelece que aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, adquirirá o direito:
Alternativas
Q991547 Direito Constitucional
A alternativa que apresenta um tributo ao qual os Municípios têm competência para instituir de acordo com o artigo 156 da Constituição Federal de 1988 é:
Alternativas
Q991534 Direito Constitucional
Com vistas a anular ato lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão é parte legítima para propor:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: D