Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para dpe-ap
Foram encontradas 18 questões
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Q1959602
Direito Constitucional
Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia
constitucional para operar como legislação comum é conhecida como
Q1959601
Direito Constitucional
É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos
Q1959600
Direito Constitucional
Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível a distinção para os casos que envolvam
Q1959599
Direito Constitucional
Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado
ou espontâneo. A intervenção provocada
Q1959598
Direito Constitucional
O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito
subjetivo do parlamentar de impedir a elaboração de atos normativos inconstitucionais, admitindo-se a impetração de mandado de
segurança quando a vedação constitucional se dirige ao próprio processamento da lei ou da emenda. Esse controle é tido como