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Q902094

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Administrador |

Q902094 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Secretários de Estado.

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato presidencial vigente.

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria de votos, computados os em branco e desconsiderados os nulos.

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Sucederá o Presidente, no caso de impedimento, e substituir-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

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Q902091

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Administrador |

Q902091 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

Alternativas

no âmbito judicial e administrativo, desde que reconhecidamente pobres, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

o Estado indenizará o condenado por erro administrativo ou judicial, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com capacidade intelectual do condenado.

nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

constitui crime inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça, anistia, perdão ou indulto, a ação de grupos armados, civis ou paramilitares, contra a ordem infraconstitucional e forma Republicana de Governo.

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Q902090

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Administrador |

Q902090 Direito Constitucional

Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto:

Alternativas

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

o pluralismo político.

prevalência dos direitos humanos.

concessão de asilo político.

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Q902077

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Provas: UERR - 2018 - SETRABES - Administrador | UERR - 2018 - SETRABES - Contador | UERR - 2018 - SETRABES - Sociólogo |

Q902077 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

Alternativas

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.

É privativo de brasileiro nato o cargo de presidente do Congresso Nacional.

São gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

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