Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de acaraú - ce

Foram encontradas 3 questões

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Q2048103 Direito Constitucional
A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões e utilidade pública ou de interesse social. Analise as assertivas acerca da matéria e marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q984599 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que os municípios deverão ser regidos por Lei Orgânica Municipal, devendo-se observar, ainda, os seguintes preceitos:
Alternativas
Q984598 Direito Constitucional
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um típico instrumento de controle de constitucionalidade. Assim, pode-se afirmar que
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C